O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) suspendeu uma licitação da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) de R$ 14 milhões. A decisão foi publicada Diário Oficial do TCE de quarta-feira (13). Conforme o documento, a licitação tinha o objetivo de contratar uma empresa de vigilância armada e segurança patrimonial para todas as unidades administrativas e de saúde durante o dia.
O corpo técnico do TCE identificou irregularidades nos orçamentos de quantitativos e preços unitários e entendeu que o edital encontra-se irregular, não atendendo as exigências técnicas e legais.
De acordo com o relator do caso, conselheiro Wilber Carlos Coimbra, o valor máximo de contratação permitido é menor que o valor estipulado no edital. A justificativa para a contratação foi considerada insuficiente e não foi apresentada a previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento.
As principais propostas dadas pelo TCE é que, se apresente uma justificativa técnica para a contratação de uma empresa que atue durante o dia nas unidades, o edital deve ser modificado porque não há a necessidade dos profissionais portarem arma de fogo e que o valor estimado para a contratação deve ser alterado por estar acima do limite.
Após a notificação pessoal, os responsáveis pelo edital têm cinco dias para comprovarem ao TCE a suspensão do edital. As justificativas devem ser apresentadas em 15 dias.
Ao G1, o secretário da Semusa, Domingos Sávio, afirma que a primeira determinação do TCE já foi acatada e o processo foi suspenso pela secretaria. Disse também que a equipe técnica da pasta está analisando as propostas e elaborando as respostas ao Tribunal.
“O TCE fez alguns questionamentos e estamos analisando o que nos foi proposto, mas isto é um procedimento corriqueiro, o TCE está aí para isso. Os pontos que não concordamos, vamos apresentar questionamentos. A licitação é de valor alto porque se trata da vigilância de 66 unidades de saúde, mas não existe nenhuma possibilidade de você contratar acima do limite estipulado em lei”, explica.
Domingos falou ainda que será discutida também a possibilidade da vigilância armada acontecer somente durante a noite, feriados e fins de semana, para que durante o dia seja realizada apenas a vigilância patrimonial.
Fonte: G1