Tribunal de Contas aponta irregularidades no processo feito pelo GDF
O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) suspendeu a licitação para a contratação da empresa de engenharia que irá executar as melhorias no em volta do Estádio Nacional de Brasília. O motivo foram as falhas encontradas no edital.
A licitação serviria para a contratação de empresa para a execução de obras de urbanização e paisagismo e requalificação da área, do projeto de interligação entre a W4/W5 Norte e Sul, a construção do túnel de ligação entre o Centro de Convenções e o estádio e a construção do túnel de ligação entre o Parque da Cidade e o Clube do Choro.
O Núcleo de Fiscalização de Obras e Serviços de Engenharia (NFO) encontrou irregularidades, como ausência de informações no projeto básico, falta de clareza na definição das obras e suas etapas de execução, restrição injustificada à competitividade, ausência de autorização do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) e de licença ambiental, além de deficiências nas planilhas de preços.
O tribunal determinou à Novacap (Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil) que faça as devidas adequações tanto no edital quanto no projeto básico do certame, ou que apresente suas contrarrazões acerca das irregularidades apontadas.
O GDF (Governo do Distrito Federal) informa que ainda não foi oficialmente notificado sobre a suspensão da licitação.
(Fonte: R7)