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Licitação de Iluminação Pública é suspensa em União da Vitória por Sobreposição de Contrato Vigente

O Tribunal de Contas do Estado suspendeu a licitação para melhorias do parque de iluminação pública de União da Vitória. O valor global máximo previsto é de cerca de três milhões e cem mil reais. O motivo da suspensão foi a coincidência do objeto do Pregão Eletrônico com o objeto do Contrato de Concessão ainda vigente. O fato foi noticiado numa Representação da Lei de Licitações e Contratos, acatada pelo TCE. O Tribunal intimou união e a pregoeira, para ciência e cumprimento da cautelar. Também citou o município e os responsáveis para apresentação de justificativas. Caso não seja revogada, os efeitos da cautelar perduram até o julgamento do mérito do processo.

(Fonte: Rede Aerp)

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