O governo de Mato Grosso do Sul interrompeu pela segunda vez o processo licitatório da plataforma eletrônica da Lotesul. A suspensão ocorreu nesta segunda-feira (15), exatamente quando seriam recebidas as propostas das empresas interessadas no certame avaliado em R$ 51,4 milhões. O aviso foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A paralisação aconteceu após questionamentos enviados por empresas participantes e por determinação do Tribunal de Contas do Estado. O conselheiro Marcio Monteiro exigiu explicações e mandou que os secretários de Fazenda, Flavio Cesar, e de Administração, Frederico Felini, fossem intimados por contato telefônico e por e-mail para que suspendessem o certame.
A Prohards Comércio, Desenvolvimento e Serviços em Tecnologia da Informação, com sede em Rio Claro (SP) e filial em Cuiabá (MT), apresentou dúvidas sobre pagamentos em espécie e o escopo da concorrência. Já a Dodmax questionou a participação de micro e pequenas empresas, a falta de planilha de custos e aspectos relacionados à denominação de consórcio.
Antes da suspensão, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) havia respondido às empresas, informando que não alteraria o edital. A pasta esclareceu que a licitação foca no controle e processamento de pagamentos eletrônicos, sem previsão para recebimento em dinheiro.
O processo visa selecionar a empresa que implementará e gerenciará a plataforma tecnológica para controle das atividades lotéricas estaduais. O novo edital reduziu o percentual mínimo de repasse ao Estado de 16,17% para 14,33%.
Negócio Bilionário
Estudos citados no termo de referência estimam que o potencial de arrecadação do setor lotérico em Mato Grosso do Sul pode alcançar 0,85% do PIB estadual, considerando todas as modalidades previstas em lei federal. Conforme estimativas, a empresa que vencer a licitação para comandar a Loteria Estadual de Mato Grosso do Sul (Lotesul) poderá ter um faturamento anual de até R$ 1,4 bilhão, segundo estimativa macro feito pelo próprio Governo do Estado.
Apesar de no edital de licitação constar que a estimativa da receita média anual de remuneração da plataforma é de R$ 51,4 milhões, no termo de referência feito pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), organizadora do certame, o valor que a ferramenta pode chegar é muito maior.
Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o PIB de Mato Grosso do Sul em 2022 foi de R$ 166,8 bilhões. A fatia de 0,85%, portanto, significa uma receita de R$ 1,417 bilhão. Neste ano, a estimativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Semadesc) é ainda mais animadora: de que o PIB chegue a R$ 227,8 bilhões. Se isso ocorrer, o ganho chegará perto dos R$ 2 bilhões ao ano.
Persistência de inconsistências
A primeira suspensão da licitação aconteceu em março de 2025, logo após a abertura do pregão. Na ocasião, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) identificou problemas no edital, incluindo cláusulas que limitavam a competitividade e exigências consideradas desproporcionais.
Em abril, quando da primeira suspensão do certame, o conselheiro Marcio Monteiro afirmou que “os denunciantes alegam que o edital de licitação impugnado contém indícios de direcionamento do certame, em virtude de condições incomuns e injustificadas”. Além disso, esclareceu o conselheiro, os autores do pedido de impugnação entendem que “diversos itens do termo de referência que comprometem a competitividade e/ou viabilidade econômica da licitação tanto para os concorrentes quanto para o próprio Estado de Mato Grosso do Sul”.
Após a primeira suspensão, a administração estadual fez alterações no edital e reabriu o certame. Mas, segundo o conselheiro Marcio Monteiro, as inconsistências persistem e por isso ele voltou a interferir no caso. “Com a republicação do edital, determinei o encaminhamento dos autos à Divisão de Fiscalização de Contratações Públicas para a realização de nova análise do certame. Em atendimento a essa determinação, a referida Divisão, em conjunto com o auditor especialista em tecnologia, apresentou novas manifestações técnicas, nas quais se concluiu pela persistência de inconsistências no instrumento convocatório”, diz o despacho do conselheiro publicado nesta segunda-feira (15).
“A análise especializada afirma que inexiste nos autos estudo técnico-comparativo de soluções disponíveis no mercado, não havendo documento que comprove a avaliação de fornecedores distintos, arquiteturas alternativas ou diferentes níveis de maturidade tecnológica. Da mesma forma, aduz que persiste a exigência de capacidade mínima de 15 milhões de transações por ano e de 40 transações por segundo (TPS)”, continua o conselheiro.
Em abril, o pregão chegou a ser aberto e recebeu três propostas. Uma se dispôs a devolver 16,17% do faturamento ao governo estadual, que era o valor mínimo exigido no edital. As outras duas ofereceram devolução maior, de 17,2% e de 21,57% daquilo que faturarem.
A Sefaz informou que publicará um edital específico para a lotérica com ponto de venda físico e outros serviços, já que o atual trata apenas da implantação da plataforma tecnológica.
Nas justificativas para a criação da loteria estadual, o governo argumenta que a Lotesul tem como finalidade “gerar recursos e destiná-los às ações e serviços de interesse da administração”.
Ao término do contrato, o código-fonte e as informações exclusivas do sistema serão transferidos ao governo, que passará a deter propriedade definitiva da solução. A empresa vencedora deverá realizar atualizações e customizações na plataforma durante toda a vigência contratual.
(Fonte: BNL Data)