Liminar concedida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação para Tomada de Preços da Cagece.
Liminar concedida no Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu licitação para Tomada de Preços da Cagece. A companhia pretende contratar empresa de engenharia para execução dos serviços de conservação e manutenção das estações elevatórias e de tratamento de esgoto, operadas pela Unidade de Negócio Metropolitana de Macrocoleta e Tratamento de Esgoto (UNMTE).
A licitação – no valor de R$ 1.262.872,12 – foi concluída no dia 7 de fevereiro e teve como vencedora a empresa CDG Construções Ltda. Segundo o Ministério Público de Contas (MPC) que atua junto ao TCE, no certame havia pelo menos seis cláusulas que restringiam a participação de empresas, fazendo com que a concorrência fosse quase inexistente.
A ação irá passar pelo pleno do TCE-CE na próxima terça-feira, 10. Caso o pleno mantenha a decisão, a Cagece terá 30 dias para recorrer. Nesse momento como a decisão foi liminar, cabe um recurso de agravo, em um prazo de cindo dias, após a notificação.
Por meio de sua assessoria de comunicação a Cagece informou que foi notificada na manhã de ontem pelo TCE-CE e que, no período estipulado, fará os esclarecimentos e dará entrada nos recursos cabíveis.
Por: Katy Araújo
(Fonte: O POVO)