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Após conclusão por falta de interessados, associação se manifestou. Decisões judiciais e reunião sem propostas aponta falhas no documento.

Após a conclusão do edital de licitação do transporte público de Porto Alegre, que terminou sem nenhuma proposta, a Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) apontou falhas no documento e o considerou “absurdo”. Na manhã desta terça-feira (3), a comissão de avaliação, formada por funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), constatou que a prefeitura não recebeu propostas e um novo edital precisará ser aberto.

“Nós queremos uma licitação que deixe as regras claras e dê mais segurança, mas não pode ser uma licitação absurda”, afirmou Mário Magalhães Sá, gerente da ATP, durante coletiva de imprensa.

Segundo ele, por conta da pressão da greve dos rodoviários em janeiro e fevereiro deste ano, o documento foi preparado às pressas. “Acreditamos que a interferência das manifestações e de órgãos jurídicos levou a prefeitura a realizar um edital com prazos absurdos. Foi um edital elaborado em 30 dias”, completou o gerente.

Mais cedo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) havia suspendido o edital, por meio de uma cautelar, alegando também falhas no documento. Cerca de 15 minutos após a leitura da decisão do TCE-RS, o presidente da comissão, José Otávio Ferraz, reiniciou o encontro lendo a liminar do Tribunal de Justiça (TJ), em que a licitação era autorizada e o órgão declarava a incapicidade do TCE-RS para se envolver no caso. Após a liminar, o processo chegou ao fim sem que nenhuma empresa apresentasse proposta.

Apontando diversas falhas no edital para a licitação, a ATP destacou a falta de um objeto claro no processo licitatório, ou seja, do tipo de serviço a ser prestado. Isso porque o modelo de transportes deverá mudar em Porto Alegre nos próximos anos, em razão da implantação dos Bus Rapid Transport (BRT) e da construção do metrô. Mesmo sem a apresentação de nenhuma proposta, Magalhães Sá garantiu  o interesse das empresas na realização da licitação. “A nossa situação jurídica e institucional após a constituição de 1988 se tornou questionável. Reconhecemos que é uma insegurança jurídica muito forte, algo que a licitação poderia resolver, pois nos daria maior segurança”, afirmou o dirigente.

Magalhães Sá foi categórico ao ser questionado sobre uma possível orientação por parte da entidade para que as empresas não apresentassem propostas.”De forma nenhuma a ATP orientou as empresas a não participarem da licitação”.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, levantou a possibilidade de apenas lançar novamente o mesmo edital, possibilidade criticada por Magalhães Sá. “Achamos um erro republicar um edital que não teve nenhum interessado”.

Prefeito de Porto Alegre lamenta falta de propostas para licitação. O prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, mostrou preocupação ao saber que o edital de licitação do transporte público não havia recebido propostas. Segundo ele, empresas do interior buscaram a prefeitura durante os meses que o documento ficou aberto. O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas.

“Infelizmente nenhuma empresa apresentou. Isso nos preocupa. O sistema de Porto Alegre é muito organizado, todo mundo sabe disso”, afirmou o prefeito José Fortunati. De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a prefeitura buscará informações sobre o porquê de nenhuma empresa ter mostrado interesse. “Tenho certeza que muitas empresas estavam com o processo na gaveta e não apresentaram por insegurança no sistema”, apontou Cappellari.

Sobre o processo de construção da licitação, Fortunati afirma que houve diálogo com outros órgãos, como o TCE. “Eles ajudaram a aperfeiçoar o edital. Vamos ver se vamos manter ou não um processo licitatório em Porto Alegre”, reiterou. O gerente executivo da ATP, Magalhães Sá, foi ao encontro do que disse o prefeito, garantindo que as empresas estão abertas para conversar. “O diálogo entre o poder concedente e os permissionários é necessário e traz bons frutos, mas tem que partir do poder concedente. Nós estamos absolutamente abertos”.

Uma das hipóteses para a falta de propostas seria uma negociação entre as atuais empresas que possuem as concessões. “Não posso afirmar de que tenha tido negociação. O que eu sei é que empresas que operam em outras cidades tiveram aqui falando com a EPTC e demonstrando interesse nas licitações, inclusive empresas do interior do estado”, ressaltou o Fortunati.

Na proposta da licitação, até então inédita no município, o documento dá à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) o planejamento, regulação e fiscalização dos novo sistema dos coletivos. Ao todo, seriam licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. Hoje, 1.704 ônibus rodam pela cidade, mas a licitação determina também o acréscimo de 70 coletivos na frota.

TCE aponta falhas na licitação para transporte público da capital. Conforme a decisão do TCE, assinada pelo conselheiro Pedro Poli Figueiredo e apresentada no início da manhã desta terça, a prefeitura apresentou falhas no edital de licitação. “O problema foi o grau de incerteza quanto algumas questões que não foram respondidas no edital, que poderia afastar possíveis competidores. Vou ouvir a prefeitura, ela será intimada para dar esclarecimentos. Eu entendo todo o esforço para que a licitação seja realizada o mais breve possível”, afirmou Figueiredo em entrevista à Rádio Gaúcha.

Um problema apontado pelo conselheiro se refere às multas desproporcionais para casos como quebra de contrato. “Há algumas questões relacionadas por exemplo a idade da frota. São questões que poderiam afastar outros possíveis licitantes. Há tempo para fazer os esclarecimentos”, garantiu Figueiredo. O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse ter ficado surpreso com a decisão. “Respondemos todas as questões levantadas pelos conselheiros e aos recorrentes. Nos surpreende que tenhamos que adiar agora. Nós vamos apresentar recurso no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado para realizar a abertura dos envolopes ainda hoje”, salientou em entrevista à rádio.

Segundo Cappellari, o edital é claro e as multas contratuais, um dos problemas apontados pelo TCE, estão respondidas no documento. “As multas vão de 0,05% até 20% do valor do contrato. Quanto a algumas outras questões, todas elas foram respondidas, então nos surpreende a cautelar”, reclamou.

Na segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já havia negado, em uma decisão do desembargador da 1ª Vara Cível Carlos Caníbal, o pedido de empresários para suspender o edital. De acordo com o magistrado, a solicitação era fundamentada na interpretação das empresas de ônibus de que existiriam ilegalidades no edital de licitação. A competência de magistrados que determinaram a imediata realização do processo também era questionada.

“As razões trazidas pelas impetrantes para sustentar a nulidade do edital são altamente complexas e incapazes de, neste momento processual, de restritíssima cognição, levarem à suspensão do procedimento licitatório, cuja abertura de envelopes está prevista para o próximo dia 05 de junho do corrente”, cita a decisão de Caníbal.

Na decisão, o desembargador ainda destaca que o avanço da licitação já deveria ter ocorrido há mais de duas décadas. “Até mesmo porque, não se verifica qualquer prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação na abertura dos envelopes capaz de autorizar que se conclua pela suspensão de licitação que, como exaustivamente falei quando deferi a liminar nos autos da Ação Civil Pública, está atrasada em, pelo menos, 25 anos”, diz o documento.

Entenda a licitação. Publicado no dia 31 de março no Diário Oficial de Porto Alegre, o edital de licitação do transporte público da capital prevê, entre os principais pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do itinerário dos ônibus e instalação de GPS em todos os veículos. Os ônibus serão operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste. O documento diz que o sistema de concessão terá o planejamento, regulação e fiscalização efetuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo, serão licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. Hoje 1.704 ônibus rodam pela cidade, mas a licitação determina também o acréscimo de 70 coletivos na frota.

Inicialmente, o edital prevê que a instalação de ar-condicionado deverá atender à proporção mínima de 25 % dos veículos. A partir disso, a cada ano deverá ser acrescido de um percentual de 15 %. Em até cinco anos, o objetivo é chegar a 100% dos ônibus equipados. O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agrega ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens.

Estão previstas outras mudanças: os lucros do transporte coletivo, por exemplo, serão gerenciados pelo Executivo, que irá repassar o percentual para as empresas. Atualmente, ocorre o contrário. Além disso, 2% dos ganhos serão investidos na qualidade do transporte. A cada 30 dias, a EPTC pretende avaliar a empresa que melhor atendeu aos passageiros. De acordo com a proposta, tal empresa terá uma participação maior nos lucros em relação às outras. O objetivo é atrair novos pagantes.

A legislação atual permite a acomodação de até 6 passageiros por metro quadrado dentro do ônibus. O edital prevê ainda a redução do volume para 4 passageiros por metro quadrado.

Reformulação do sistema de ônibus de Porto Alegre. A EPTC já afirmou em outras ocasiões que a abertura do processo licitatório é o início de uma reformulação no sistema de ônibus da cidade. A readequação, porém, deverá ser repetida também em 2015, com a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), que deve ocorrer ao longo do próximo ano. “As linhas que serão licitadas agora, não todas elas, mas 85%, em média, terão uma redução no seu itinerário porque farão integração com o sistema BRT”, sintetizou o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Capellari em entrevista ao G1. “Teremos que reavaliar inclusive o impacto tarifário, que poderá ser para baixo”, sustentou.

O sistema BRT, inclusive, será operado pelas licitantes, sem que haja qualquer direito a indenização, segundo o edital. O prazo da concessão será de 20 anos, improrrogável, contado da data de início da operação.

Primeira licitação da história. Esta seria a primeira licitação do transporte público da história de Porto Alegre. Desde 1920, o sistema funciona através de permissões. Em janeiro deste ano, o desembargador Carlos Roberto Canibal aceitou um recurso movido pelo Ministério Público e exigiu que a Prefeitura de Porto Alegre publicasse o edital em um prazo 30 dias. Conforme a decisão, o processo licitatório deverá ser concluído em 120 dias, a partir da data de publicação. Na hipótese de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia.

(Fonte: G1)