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Justiça suspende licitação e pagamentos de prefeitura no AM para funerária

MANAUS – A Justiça determinou a suspensão de pregão presencial e pagamentos pela Prefeitura de Novo Airão (a 115 quilômetros de Manaus) à empresa Nova Renascer por serviços funerários. O contrato foi da Secretaria Municipal de Assistência Social.

O Pregão Presencial nº 8/20201-CPL/PMNA ocorreu em 19 de abril deste ano. Segundo o MP (Ministério Público do Amazonas), o certame foi vencido pela Nova Renascer, mesmo com diversas irregularidades verificadas como a apresentação de documentos sem autenticação, ausência de licença sanitária e de alvará de funcionamento de empresa terceira que realizaria determinados serviços contratados.

O pregoeiro chegou a suspender a sessão informando que prosseguiria em 29 de abril, o que não ocorreu. Posteriormente, a Comissão de Licitação homologou o resultado da licitação com a Nova Renascer como vencedora, informa o Ministério Público.

“Verifico que não foi apresentada justificativa para aceitabilidade da proposta feita empresa Nova Renascer Ltda, tampouco consignou-se na ata o valor do lance vencedor. Diante do questionamento dos demais licitantes e verificada a falta de autenticação dos documentos de licença e transporte, a empresa Renascer deveria ter sido inabilitada, prosseguindo o pregão com a análise das propostas subsequentes”, afirma o juiz Túlio de Oliveira Dorinho em trecho da decisão.

(Fonte: Amazonas Atual)

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