Licitação estava marcada para o dia 18 deste mês. Concessão de água e esgoto da cidade está vencida desde 2014
Uma decisão da 3ª Vara da Fazenda de Campina Grande suspendeu, mais uma vez, o processo para a realização da licitação para contratar uma empresa, ou instituição, que será responsável pelos serviços de água e esgotos da cidade. É mais um capítulo da ‘novela’ envolvendo a prefeitura e a Cagepa, atual concessionária dos serviços. A licitação estava prevista para ocorrer no dia 18 deste mês. O fato é que por conta da pandemia da Covid-19 o tema tornou-se secundário nas discussões e as negociações entre os dois órgãos, que um dia chegaram a estar próximas do fim, esfriaram.
O despacho do juiz Ruy Jander Teixeira salienta que o Tribunal de Justiça não suspendeu os efeitos de uma primeira decisão da 3ª Vara, que suspendeu a realização do processo licitatório. O TJ havia autorizado, segundo o magistrado, apenas a realização de uma audiência pública para discutir o tema, algo que também havia sido suspenso na primeira decisão.
“Há de se observar que o AI interposto pela edilidade campinense, junto ao Egrégio TJPB, deferiu a tutela “unicamente para sustar os efeitos da decisão atacada, quanto à suspensão da Resolução CGPPP, publicada no semanário de 30 de dezembro de 2019, mantendo, assim a realização da audiência pública marcada para o dia 20/01/2020, às 09h00” (28062787 – Pág. 4), restando clarividente, que a realização do aduzido certame, não poder ser realizado, ante a plena vigência da decisão judicial que determinou a suspensão dos atos administrativos referentes à concessão dos serviços de distribuição de água e tratamento de esgotos, sendo patente que a realização de tal procedimento licitatório se encontra dentro de tais atos administrativos”, fundamenta.
É possível que a prefeitura recorra da decisão. A concessão para o abastecimento de água e tratamento do esgoto de Campina Grande está ‘caduca’ desde 2014.
(Fonte: Jornal da Paraíba)