MPF apura irregularidades em contrato das emissoras com produtora que tem como proprietária a filha do prefeito da cidade, Daniel Alonso. Empresária nega as irregularidades.
Tribunal Regional Federal negou um recurso que pedia a volta do funcionamento das rádios Itaipu e Clube AM, em Marília (SP).
As duas rádios foram lacradas e estão sem funcionar desde a semana passada, depois que a Justiça acatou uma denúncia do Ministério Público Federal, que apura irregularidades em contrato das emissoras com produtora que tem como proprietária Daniele Alonso, filha do prefeito da cidade, Daniel Alonso.
Na nova decisão, o tribunal considerou que autorizar a volta do funcionamento das rádios é autorizar a continuidade de práticas ilegais. Por isso, os dois meios de comunicação continuam fechados por tempo indeterminado.
Entenda o caso
As duas emissoras foram fechadas no dia 8 de setembro. O pedido da interrupção das atividades foi feito na ação do MPF que aponta irregularidades no contrato entre as rádios e a empresa Estúdio DM LTDA, que tem como proprietária Daniele Alonso, filha do prefeito de Marília, Daniel Alonso.
De acordo com as informações da ação do MPF, em março deste ano, a filha de Alonso fechou contrato de um ano, arrendando horários de transmissão com as duas rádios. No total, foram arrendados 11 horas de transmissão, para que a empresa Estúdio D.M. LTDA fizesse a produção de programas jornalísticos e comerciais no valor de R$ 288 mil.
Porém, para o Ministério Público Federal, esse tipo de arrendamento é ilegal, já que meios de comunicação precisam de autorização do governo federal e do Ministério das Comunicações para funcionar. Então, para existir um contrato desse tipo, as rádios teriam que ter aberto uma licitação e comunicado o governo federal, o que não teria acontecido.
A empresária Daniele Alonso negou ter feito qualquer tipo de arrendamento, ela disse que apenas adquiriu espaço na programação das rádios.
Em outra ação, desdobramento desta, o MPF também apura se a prefeitura de Marília teria feito propaganda irregular nas rádios. Segundo o MPF, o prefeito Daniel Alonso teria praticado ato de improbidade administrativa ao pagar cerca de R$ 8,5 mil para a divulgação de propagandas da prefeitura e do Daem, sendo que a filha dele, Daniele Alonso, tinha comprado grande parte dos horários de transmissão das duas rádios.
Em nota, a prefeitura de Marília disse que não existe nenhuma irregularidade nos pagamentos para as rádios, e que gastou valores irrisórios em publicidade esse ano.
(Fonte: G1)