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Justiça mantém condenações de ex-secretários acusados de fraudes em licitações

Essa foi a segunda vez que Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké, condenados a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações, tiveram recursos negados pelo TJ-BA. Primeira vez aconteceu em fevereiro deste ano.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve mais uma vez a condenação dos ex-secretários de Desenvolvimento Social de Ilhéus, Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké – que foi eleito vereador.

A decisão aconteceu na segunda-feira (7). Não há detalhes de se os acusados recorreram da decisão.

Essa foi a segunda vez que Kácio Clay Silva Brandão e Jamil Chagouri Ocké, condenados a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações, tiveram recursos negados pelo TJ-BA. A primeira vez aconteceu em fevereiro deste ano.

A dupla foi presa em 2017 durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e que apura fraudes em licitações. Entretanto, a ação não detalhou se em algum momento eles foram soltos para responderem em liberdade.

Operação
Ocké e Brandão foram presos durante a operação do MP, em março de 2017. Eles tiveram a prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento no esquema. Os dois e outros sete são investigados pelas fraudes em licitações de compra de materiais de escritório e alimentos para a prefeitura de Ilhéus, entre 2009 e 2016.

Por causadas fraudes, escolas municipais receberam, no ano passado, carnes vencidas desde 2014 que seriam utilizadas para merenda escolar. O alimento, no entanto, não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia descobriu a irregularidade.

Enquanto o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos municipais, escolas de Ilhéus permaneciam com problemas de infraestrutura e alunos sem alimentação.

Na época, a prefeitura de Ilhéus informou, em nota, que a operação do MP não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.

A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009.

(Fonte: G1)

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