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Justiça mantém condenações de empresário e ex-secretários acusados de fraudes em licitações

Penas de condenação dos denunciados foram mantidas por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, acatando voto do último dia 15 de dezembro pelo relator do processo.

Eles foram presos em 2017 durante a “Operação Citrus”, deflagrada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e que apura fraudes em licitações. Entretanto, a ação não detalhou se em algum momento eles foram soltos para responderem em liberdade.

Segundo o Ministério Público da Bahia, as penas de condenação dos denunciados foram mantidas por unanimidade pela 2ª Turma da 1ª Câmara Criminal do TJ-BA, acatando o voto proferido no último dia 15 de dezembro pelo relator do processo, desembargador Abelardo da Mata. Não há detalhes de se os acusados recorreram da decisão.

Foi mantida integralmente a sentença de primeira instância, que condenou o empresário Enoch Andrade Silva a 11 anos e 11 meses de prisão e os ex-secretários de Desenvolvimento Social do Município de Ilhéus (Sedes), Jamil Chagouri Ocké e Kácio Clay Silva Brandão, a nove anos de reclusão por crimes de fraudes em licitações.

Operação

Ocké e Brandão foram presos durante a operação do MP, em março de 2017. Eles tiveram a prisão preventiva decretada por suspeita de envolvimento no esquema. Os dois e outros sete são investigados pelas fraudes em licitações de compra de materiais de escritório e alimentos para a prefeitura de Ilhéus, entre 2009 e 2016.

Por causadas fraudes, escolas municipais receberam, no ano passado, carnes vencidas desde 2014 que seriam utilizadas para merenda escolar. O alimento, no entanto, não chegou a ser distribuído para as crianças porque o Ministério Público da Bahia descobriu a irregularidade.

Enquanto o grupo fraudava licitações e superfaturava contratos municipais, escolas de Ilhéus permaneciam com problemas de infraestrutura e alunos sem alimentação.

Na época, a prefeitura de Ilhéus informou, em nota, que a operação do MP não tem relação com a atual administração. De acordo com a gestão do município, os mandados de busca e apreensão são referentes ao período de gestões anteriores, entre 2009 e 2016.

A Câmara dos Vereadores também emitiu uma nota e informou que colaborou com a operação prestando todas as informações necessárias. De acordo com o MP-BA, a investigação começou em 2015, mas o grupo já atuava desde 2009.

Fonte: G1

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