Somente se houvesse contratação após licitação pública, explica o ministério, o governo estaria obrigado a pagar pelos serviços.
A Justiça italiana condenou o Brasil a pagar mais 246,7 milhões à Italplan Engineering – empresa que elaborou projetos para o trem-bala Rio-São Paulo – e deu 60 dias para que o País quite o débito, sob risco de sofrer outra execução forçada. A decisão, à qual o Estado teve acesso, partiu do Tribunal de Arezzo, na Toscana, o mesmo que, ao cobrar suposta dívida de 15 milhões, determinou o bloqueio de contas bancárias do Itamaraty em agências da Itália.
Como o Estado revelou na sexta-feira, o tribunal toscano aceitou os argumentos da empresa, que alega ter levado calote da Valec – estatal que cuida das ferrovias – por projetos e estudos elaborados.
Diplomacia. O Brasil tenta evitar que o episódio contamine ainda mais as relações entre os dois países, tensas desde a concessão de asilo político ao ex-militante de esquerda italiano Cesare Battisti. Na ocasião, declarações do então ministro da Justiça Tarso Genro sobre o sistema judicial italiano irritou a magistratura local. O secretário-geral do Itamaraty, embaixador Ruy Nogueira, foi enviado a Roma para negociar com a chancelaria italiana uma solução para o caso.
Numa primeira decisão, de setembro de 2011, a Justiça italiana condenou o governo a pagar 15 milhões, valor que cobriria as despesas mais imediatas da Italplan. Na sentença mais recente, de 7 de fevereiro, o juiz Carlo Breggia, da Seção de Montevarchi, ordena o pagamento dos 246,7 milhões de euros restantes da suposta dívida.
Page: 1 2