Ele teria organizado três licitações fraudulentas do Programa Habitar Brasil. Ex-gestor vai ter que pagar multa de mais de R$ 92 mil e deve ser preso.
O ex-prefeito de Dueré, Walter da Rocha Moreira, foi condenado pela Justiça Federal no Tocantins por envolvimento no superfaturamento de três licitações do Programa Habitar Brasil. Ele terá que pagar uma multa de R$ 92.157,41, e ainda cumprirá pena de nove anos de prisão, em regime fechado. O crime de peculato é previsto no artigo 312 do Código Penal.
A sentença foi dada pelo titular da 4ª Vara, juiz federal Adelmar Pimenta, no dia 2 de junho. A pena ainda prevê a perda do cargo público do ex-prefeito, a inabilitação para exercer outro, eletivo ou por nomeação, pelo prazo de cinco anos e a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.
Ao ser interrogado, Walter Moreira, negou a autoria do crime. Para a Justiça Federal, ficou provado que as empresas vencedoras da licitação praticaram sobrepreço nos serviços de execução de casas populares. E o resultado foram casas construídas sem qualidade.
Na ação penal, Walter da Rocha Moreira também era acusado dos crimes de falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção passiva e lavagem de capitais. Mas ele foi absolvido por falta de provas. De acordo com a sentença, o ex-gestor deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado, mas poderá recorrer em liberdade. Moreira foi procurado para comentar o caso, mas o aparelho celular dele estava desligado.
(Fonte: G1)