Ação civil pública, iniciada por vereadores, questiona aquisição de material sem licitação
A Justiça aceitou pedido de liminar e suspendeu o contrato de compra de 38,5 mil livros de robótica em São Vicente, adquiridos sem a realização de licitação pública pela Prefeitura. O contrato, assinado em maio, onerou os cofres municipais em R$ 7,546 milhões, segundo os vereadores Pedro Gouvêa (PMDB), Léo Santos e Perivaldo do Gás (ambos do PSB).
Eles são os autores da ação civil pública, iniciada em 27 de julho, que questiona o elevado preço do material e a dispensa de licitação em um produto com quantidade tão elevada e que possui outras opções de mercado.
De acordo com a ação, a própria Sisttech Tecnologia Educacional, empresa responsável pela venda dos livros didáticos, procurou a Prefeitura, que não fez estudo algum para atestar a real necessidade de implantação desses livros na rede pública. Nem mesmo houve qualquer tipo de pesquisa de mercado ou de preços, conforme sustentou o advogado Jefferson Teixeira no processo.
Na sentença, o juiz Fabio Francisco Taborda, da Vara da Fazenda Pública de São Vicente, disse chamar atenção a “incomum rapidez da tomada de decisão pela administração”. “Em pouco mais de um mês, a contratação da Sisttech para o fornecimento de material didático de robótica, disciplina incomum nas grades curriculares até mesmo de escolas particulares, foi definitivamente decidida”, escreveu. Entre o recebimento da proposta da empresa e a autorização da assinatura do contrato, passaram-se um mês e uma semana.
O magistrado registrou ainda que “não houve qualquer espécie de pesquisa por parte da administração a respeito da existência de outros fornecedores de material similar” e que a Prefeitura desconsiderou deliberação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelece que a contratação de sistemas de ensino deve ser realizada por meio de licitação.
Com base nos indícios de irregularidades e no “risco de danos irreparáveis ao erário [dinheiro público] de São Vicente”, Taborda determinou a imediata suspensão do ato administrativo que culminou na assinatura do contrato com a Sisttech e o bloqueio de pagamentos à empresa.
A Prefeitura de São Vicente, por meio da assessoria de imprensa, informou que, até o fim do expediente desta terça-feira (11), não havia sido informada sobre a decisão. “Tão logo receba e tome conhecimento da liminar, a Administração Municipal vai tomar as medidas cabíveis”.
Em entrevista coletiva para falar sobre corte de gastos diante da crise vivida pela Cidade, nessa segunda-feira (10), o prefeito Luis Claudio Bili comentou a aquisição dos livros. “A questão da robótica é para atender 50 mil alunos. E nós gastamos R$ 7,5 milhões. No passado, eles (governos anteriores) gastaram R$ 15 milhões para 4 mil alunos”, disse. “O recurso da robótica é específico, não é para pessoal. É para qualificação da rede pública. Não tenho dúvida que vai melhorar a rede pública”.
A Tribuna On-line tentou, mas não conseguiu contato com representante da Sisttech.
(Fonte: A Tribuna)