Valor deverá ser devolvido ao Inep, que teve de recontratar o serviço em 2009. Provas teriam vazado após funcionários furtarem material em gráfica.
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região em Brasília determinou que o consórcio formado pelas empresas Consultec, Funrio e Instituto Cetro, devolva R$ 73,4 milhões ao governo por causa do vazamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009. Cabe recurso da decisão.
O valor se refere ao prejuízo causado pela contratação de outras entidades para aplicar o exame, que teve de ser adiado por causa do vazamento. Foi dado um prazo de cinco dias para o pagamento ou garantia de quitação, sob pena de penhora de bens.
A decisão, proferida no último dia 1º de dezembro, atende a ação da Advocacia-Geral da União, em favor do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão vinculado ao Ministério da Educação e responsável pela organização do exame. O G1 entrou em contato com as empresas do consórcio, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
O consórcio era o responsável pela logística da realização do exame em todo o Brasil. A prova foi cancelada na madrugada do dia 1º de outubro de 2009, após a divulgação de que havia sido furtada de uma gráfica em São Paulo por funcionários do consórcio e oferecida a uma repórter do jornal “O Estado de S. Paulo”.
O vazamento das provas resultou no adiamento da aplicação do Enem e outras entidades – Cespe e Cesgranrio – foram contratadas de emergência para repetir o trabalho do consórcio e aplicar os exames. O gasto com a reimpressão das provas do Enem foi estimado em 30% do valor da licitação, que foi de R$ 148 milhões, segundo o Ministério da Educação.
O exame seria aplicado nos dias 3 e 4 de outubro de 2009. Na época, o vazamento causou o cancelamento da prova às vésperas da realização, prejudicou cerca de quatro milhões de inscritos e tumultuou todo o calendário de vestibulares até o início de 2010.
A investigação da Polícia Federal sobre o episódio apontou cinco responsáveis pelo vazamento, e quatro deles foram condenados pela Justiça com penas em regime semi-aberto e prestação de serviços à comunidade.
(Fonte: G1)