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Justiça anula convênio de saúde após ação do MPF em Marília

Após ação do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal de Marília (SP) determinou a anulação imediata do convênio que a prefeitura mantém com uma associação privada, para os serviços da Estratégia de Saúde da Família. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (17).

Segundo o MPF, o pacto em vigor foi firmado pelo município com a Associação Feminina de Marília Maternidade e Gota de Leite em 2016, sem licitação prévia, assim como os convênios anteriores, que vinham sendo assinados desde 2005.

Pelo acordo, a entidade recebe R$ 26,7 milhões por ano e a Justiça Federal destacou que a forma como o convênio foi sucessivamente renovado não se enquadra na lei.

Um edital chegou a ser publicado pela prefeitura em março de 2018, mas as investigações apontaram que ele havia sido lançado apenas para cumprir uma formalidade, sem que uma nova prestadora de serviços de saúde pudesse ser efetivamente contratada.

Agora, a sentença estabelece o prazo de seis meses para que a prefeitura assuma diretamente a prestação dos serviços ou promova o processo licitatório para uma nova contratação.

Além disso, a decisão diz que a União deve instaurar um procedimento para fiscalizar os repasses ao município e analisar os gastos feitos pela Associação.

Em nota, a prefeitura de Marília disse que a decisão será acatada pelo município e que a Procuradoria está acompanhando a matéria que pode ser objeto de recurso e vai adotar as medidas cabíveis. Já a assessoria da Gota de Leite disse que não vai se manifestar.

Fonte: G1

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