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No início de maio, após pedido do Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva, o magistrado havia suspendido o certame.

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Júlio César Costa de Oliveira, recuou nesta segunda-feira (15) e restaurou a validade da licitação aberta pelo governo do Estado para contratar empresa especializada em engenharia para a prestação de serviços de gerenciamento geral, supervisão, coordenação e fiscalização de estudos técnicos, projetos e obras do Hospital Estadual de Urgência e Emergência (HEUE) e do Hospital Geral de Cariacica (HEGC).

No último dia 4, o magistrado havia atendido a um pedido feito pelo Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva (SINAENCO) para que o certame fosse suspenso. O sindicato alegou que a licitação impedia a participação de consórcio para a obra, o que prejudicaria a concorrência.

Nesta primeira decisão, o juiz concordou com o Sinaenco e afirmou que, diante da dimensão do contrato (vultuosidade), da complexidade do projeto, e da situação do mercado, o governo não poderia restringir os consórcios de participarem do certame.

No entanto, após argumentação do Instituto de Obras Públicas do Estado do Espírito Santo (IOPES), o juiz decidiu por manter a licitação.
Ele alegou que o objeto do contrato é somente a prestação de serviço de gerenciamento de obras, não a obra em si. Segundo ele, o governo apresentou documentos que provam que exitem empresas no mercado que, mesmo sem se reunir em consórcio, têm capacidade técnica para a execução do serviço.

Ao final da decisão reformada, o magistrado afirma ainda que “ao Poder Judiciário cabe exercer o controle de atos administrativos nas hipóteses e ilegalidade ou de abuso de poder, e, nos presentes autos, após analisar os documentos e justificativas apresentadas pelo Iopes, não vislumbro a ocorrência de qualquer dessas hipóteses”.

HOSPITAL
O lançamento do edital de licitação para o início das obras dos hospitais de Cariacica aconteceu no dia 15 de agosto de 2016, no Palácio Anchieta, em Vitória. A prefeitura de Cariacica doou o terreno de 35 mil metros quadrados, que fica às margens da rodovia Leste-Oeste, para a construção dos hospitais.

O hospital, segundo o governo do Estado, será projetado para ter 400 leitos, sendo 50 Unidades de Tratamento Intensivo (UTI), 30 semi-intensivos, 10 UTIs Pediátricas, 10 UTIs neonatais, 15 Unidades de Cuidados Intensivos Neonatais (Ucin), 40 de maternidade, 125 de enfermaria e 120 de retaguarda.

O investimento para a construção do hospital é de R$ 270 milhões. Só a terraplanagem representa um investimento de, aproximadamente, R$ 9 milhões. A previsão para início das obras era o primeiro semestre de 2017, com prazo de entrega para segundo semestre de 2019.

(Fonte: G1)