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O juiz Agamenon Alcântara Junior, da Quarta Vara da Fazenda Pública de Cuiabá, atendeu a um pedido feito pelo Gabinete de Comunicação do Estado (Gcom) e cassou a liminar que suspendia a licitação de R$ 70 milhões com vigência de 12 meses para contratação de cinco agências de publicidade que vão trabalhar na prestação de serviços técnicos de interesse do Governo.

A decisão do magistrado foi dada nesta sexta-feira (17).

De acordo com os critérios estabelecidos no Edital, foram declaradas vencedoras as propostas das licitantes, nesta ordem, ZF Comunicação, FCS Comunicação, Nova SB, Soul Propaganda e Casa D’ideias.

A agência responsável por tentar barrar a licitação na Justiça, alegou ao juiz irregularidades que teriam acontecido em sua desclassificação e o magistrado acatou as alegações de “violação do direito de defesa e do princípio do contraditório” por parte do Governo.

Na manifestação ao juiz Agamenon, o Gcom conseguiu reverter a decisão ao comprovar que o edital previa a publicação da decisão da desclassificação da agência já abria o prazo para manifestação do contraditório. O edital não expressa a necessidade de notificação da empresa desclassificada.

“Dessa forma, sendo Impetrante intimado do ato decisório mediante publicação na imprensa oficial, caberia apresentar sua defesa, se não o fez, não há que se falar em ofensa ao contraditório ou ampla defesa, pois deu causa ao fato”, diz a decisão.

TRÂMITE DO EDITAL

O Gabinete de Comunicação reafirmou que o processo foi feito sob lisura e esclareceu que todo o trâmite da licitação foi informado aos órgãos de controle como Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado e amparado legalmente pela Procuradoria e Controladoria Geral do Estado, conforme a cronologia a seguir:

– No dia 30 de março de 2015, o Gabinete de Comunicação do Governo de Mato Grosso realizou uma audiência pública para discutir o novo modelo de licitação para a contratação das agências de publicidade que devem atender ao Governo do Estado. No dia 23 de outubro o edital do processo de concorrência pública 001/2015 foi publicado.

– As propostas das 22 agências de publicidade que participaram do processo foram recebidas pelo Gabinete de Comunicação no dia 8 de dezembro de 2015.

Já no dia 15 de fevereiro de 2016 foram apresentadas as notas técnicas das peças e a capacidade física das concorrentes para atender o Estado, além da identificação das propostas apócrifas. Naquele dia, nove empresas foram classificadas.

– A comissão de licitação, responsável pela contratação das agências de publicidade para o Gabinete de Comunicação, divulgou no dia 13 de abril o resultado da terceira sessão aberta. Como previsto no edital, cinco agências foram classificadas.

– No dia 28 de abril de 2016, as cinco agências apresentaram a documentação exigida e foram consideradas habilitadas no processo de licitação. O resultado desta fase do certame foi publicado no Diário Oficial que circulou no mesmo dia.

(Fonte: MT+)