Primeira fase do certame foi realizada no dia 19 de outubro, com sessão de abertura de propostas; Itapemirim foi única empresa a participar
A prefeitura de São José dos Campos, no interior paulista, divulgou neste sábado, 13 de novembro de 2021, o resultado do julgamento de habilitação da Concorrência Pública Internacional 003/SGAF/2021, referente à operação do lote 02 do sistema de ônibus municipais.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, a única empresa participante foi habilitada: a Itapemirim Group Ltda (Viação Itapemirim).
Como mostrou o Diário do Transporte, a primeira fase do certame foi realizada no dia 19 de outubro de 2021, com a sessão de abertura de propostas.
Nesta segunda fase, realizada no dia 05 de novembro de 2021, ocorreu a sessão de abertura de envelopes de habilitação.
A Itapemirim foi a única empresa a participar nas duas fases do certame. A companhia comandada pelo empresário Sidinei Piva apresentou como oferta tarifa de remuneração de R$ 4,90, quatro centavos a menos que o máximo estipulado de R$ 4,94.
A comissão de licitação abriu prazo para eventuais recursos contrários.
POLÊMICAS
A licitação do lote 02 é marcada por polêmicas justamente por causa de uma mudança de critério por parte da gestão do prefeito Felicio Ramuth.
Como mostrou o Diário do Transporte, após tentativas sem sucesso de conceder o lote 02, a prefeitura de São José dos Campos relançou a concorrência em 18 de setembro de 2021, mas mudando a regra e permitindo que uma mesma empresa opere os dois lotes e, por consequência, tenha o monopólio das linhas. O lote 01 já foi vencido pela Itapemirim Group (Viação Itapemirim).
A FETPESP (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo) chegou a pedir a suspensão da concorrência tanto administrativamente na prefeitura como no TCE (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo), mas não foi atendida.
Foi justamente a possibilidade de monopólio na operação dos ônibus um dos pontos contestados pela FETPESP que, em um dos pontos do pedido de impugnação à qual o Diário do Transporte teve acesso, chegou a dizer que o mercado foi enganado e que foi ferido o princípio da isonomia (igualdade de condições).
A FETPESP também questionou outros critérios técnicos como inexistência de equipamentos para cobrança de tarifas; o fato de o lote 01 já ter sido concedido, porém, a licitação dos dois lotes ser uma só; alocação de recursos financeiros para o sistema sem dotação orçamentária e dados econômicos relacionados à receita dos serviços.
LICITAÇÕES SEPARADAS:
Como tem mostrado o Diário do Transporte, para o novo sistema estão sendo realizadas licitações diferentes, uma para operação dos ônibus, outra para tecnologia e ainda uma outra para a gestão financeira.
Segundo a prefeitura, o “o objetivo com essa divisão é ter empresas especializadas em cada uma das áreas e elevar a qualidade e modernização do serviço”
– Operação dos Ônibus:
A cidade foi dividida em dois lotes.
Para a operação do lote 01 foi homologada a Itapemirim Group (Viação Itapemirim), como mostrou o Diário do Transporte.
A Itapemirim apresentou propostas para os lotes 1 e 2 e foi a única a participar da licitação da operação.
Como o mesmo grupo não pode operar os dois lotes, a Itapemirim abriu mão do lote 2, para o qual a prefeitura marcou uma nota data para eventuais interessadas: 08 de setembro de 2021.
A prefeitura relançou a concorrência, e a data de entrega de propostas é 19 de outubro de 2021 às 09h00.
LOTE 01
O lote 1 abrange as regiões norte, oeste e sul; e abrigará o trecho sul do projeto Linha Verde (corredor de ônibus elétricos).
No caso da Linha Verde, os ônibus elétricos da 22 metros feitos pela BYD e Marcopolo, a concessionária do Lote 1 vai assumir os custos de operação, incluindo manutenção do material rodante e energia, quando o trecho Sul da Linha Verde estiver pronto para operação.
Porém, a infraestrutura e a compra destes ônibus, chamados pelo poder público de VLP (Veículos Leves sobre Pneus), são investimentos da prefeitura.
Valor do contrato do lote 01: R$ 993.359.672,00 (novecentos e noventa e três milhões, trezentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e zero centavos)
LOTE 02:
O lote 2 abrange as regiões leste e sudeste.
Valor do contrato do lote 2: R$ 861.061.437,00 (oitocentos e sessenta e um milhões, sessenta e um mil, quatrocentos e trinta e sete reais e zero centavos).
A Tarifa Técnica de Remuneração para o Lote 2 a ser proposta pela Concorrente deve ser inferior à Tarifa Técnica de Referência de R$ 4,94. A Itapemirim, única a participar, apresentou como oferta tarifa de remuneração de R$ 4,90.
– Tecnologia:
Em 25 de agosto de 2021, três empresas, sendo duas multinacionais e uma startup, apresentaram propostas para o gerenciamento de dados e planejamento operacional do novo modelo de transporte público de São José dos Campos, no interior paulista, previsto para entrar em operação em 2022: Scipopulis, Etra e Clever.
– Gestão Financeira:
No dia 09 de agosto de 2021, deu deserta a Sessão de Habilitação para escolha de empresa para os serviços de gestão financeira, controle de bilhetagem, fornecimento de Data Warehouse e Datalake, bem como fornecimento de hardware e software integrado para pagamento e fornecimento de WI-FI embarcado. Foi a quarta tentativa de licitar estes serviços.
Uma nova data deve ser marcada.
TRANSPORTE SOB DEMANDA E MENOR TARIFA:
Por meio de nota ao Diário do Transporte, a Secretaria de Mobilidade Urbana diz que entre os objetivos com o novo sistema estão criar serviço público de transporte sob demanda, conseguir tarifa mais baixa e ampliar o conforto de ônibus e infraestrutura.
– Maior conforto
Com veículos novos, mais modernos e menos poluentes, parte da nova frota oferecerá wifi gratuito, tomadas USB para carregamento de celulares, além de veículos com ar condicionado para atender os bairros mais distantes.
– Menor tarifa
Diferentemente do contrato atual, vencido pela empresa que apresentou a maior outorga ao município, a futura concessão terá como vencedora a empresa/consórcio que apresentar a menor tarifa técnica.
Além disso, ações como a separação dos serviços de operação e tecnologia e investimentos vindos de outras fontes de recursos –como a aplicação de R$ 9,2 milhões arrecadados com a concessão da zona azul– ajudam a amenizar o valor da tarifa cobrada do cidadão, permitindo a entrega de um serviço com mais frequência de ônibus e maior conforto para os passageiros com um valor mais baixo de tarifa.
– Demanda
Esse novo conceito de operação do sistema traz ainda a implementação de linhas responsivas à demanda, com a flexibilização parcial dos itinerários e das partidas. Esse modelo de transporte sob demanda é novo no país e surge para competir com o transporte individual.
Na prática, os usuários poderão por meio de aplicativo, assim como acontece atualmente com as empresas de transporte individual, solicitar uma viagem que terá tarifa fixa integrada ou variável.
Por: ALEXANDRE PELEGI
(Fonte: Diario do Transporte)