Todas as 79 vagas para táxis serão licitadas em Itabirito. A determinação é da Justiça com base em uma ação proposta pelo Ministério Público. Tal situação deixou os taxistas da ativa em uma situação complicada. O risco de perder o sustento de suas famílias era eminente. Esse risco ainda existe. Contudo, agora há um certo alívio.
A Câmara de Vereadores aprovou na quinta-feira 22, em reunião extraordinária, o projeto de lei que regulamenta o transporte individual por táxi. Na prática, isso significa mais qualidade no serviço para o usuário, como o uso de taxímetro (o cliente não mais ficará à mercê das suposições de preços das corridas). Existirá também a opção de pagar com cartão, bem como a obrigatoriedade da padronização dos táxis (mesma cor para todos, brasão do município na lataria, quatro portas etc). Isso sem falar que os carros terão manutenção mais sistemática, o que aumenta a segurança dos usuários.
Com relação ao “alívio” mencionado neste texto, é o seguinte: em acordo com o Ministério Público, a Câmara de Itabirito conseguiu a suspensão temporária da licitação (que aconteceria em novembro).
Que fique claro: a licitação acontecerá, mas com a lei (de autoria do Poder Executivo) aprovada pela Câmara, os vereadores conseguiram fracionar a licitação. Nessa condição, o taxista terá alguns dias para se organizar e reconquistar sua placa ou, em outra hipótese, procurar nova fonte de renda.
Isso porque a partir do momento em que o prefeito Alex Salvador sancionar a lei (em 2017), ele terá 120 dias para regulamentar o serviço, e mais um ano para colocar a lei em prática. Portanto, a partir do sancionamento, o taxista terá cerca de 1 ano e 2 meses para “enfrentar” a primeira licitação (somente os profissionais que conseguiram a placa em 2009, nesta primeira etapa).
Os taxistas que conseguiram a placa antes da Constituição de 1988 também terão suas placas licitadas, mas isso acontecerá em, no mínimo, cinco anos.
Em entrevista o promotor de Justiça de Itabirito, Umberto de Almeida Bizzo, diz não concordar com o “direito adquirido” para os taxistas que conquistaram suas placas na antes da Constituição de 88. Para ele, o direito deve igual para todos os taxistas. Com base nisso, ele confirmou que todas as placas serão licitadas. “Acredito em entendimento envolvendo taxistas, prefeito e vereadores, Justiça e Promotoria desde que esse entendimento seja por meio de vias legais”, disse o promotor antes de a lei ser votada. E foi isso que aconteceu.
Vereadores e taxistas
Desde o começo dessa discussão há alguns meses, os taxistas de Itabirito puderam contar com o apoio dos vereadores que se empenharam para que a lei fosse cumprida (já que a regulamentação é determinada pela Constituição) e, ao mesmo tempo, para que o taxista itabiritense não perdesse seu ganha-pão de maneira abrupta.
Rocha do PT e Max Fortes, com apoio do presidente Arnaldo, foram os porta-vozes da categoria.
Fonte: Minuto Mais