A Diretoria de Controle Externo de Licitações e Contratos (Dilcon), do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), notificou o prefeito de Santa Isabel do Rio Negro, José Ribamar Fontes Beleza, conforme edital nº 23/2022-Dilcon.
A notificação dá 30 dias de prazo para que o prefeito José Ribamar Fontes Beleza apresente defesa em relação à denúncia efetivada pela empresa Hospcom Equipamentos Hospitalares – Eireli contra a Prefeitura Municipal de Santa Isabel do Rio Negro, referente ao pregão de n.º 018/2021, o qual não aparece no portal Transparência da Prefeitura de Santa Isabel do Rio Negro.
A notificação obedece a despacho do conselheiro Josué Cláudio de Souza Neto em relação à denúncia nº 12.223/2021-TCE.
(Fonte: Portal do Holanda)