Pregão eletrônico agendado para 22 de julho visa garantir o abastecimento das escolas municipais por meio de registro de preços
A Prefeitura de Inhambupe, na Bahia, oficializou a abertura de um processo licitatório para a aquisição de gêneros alimentícios destinados à preparação da merenda dos alunos da rede municipal de ensino. A medida, formalizada por meio do Pregão Eletrônico SRP 22/2026, utiliza o Sistema de Registro de Preços (SRP) para garantir o fornecimento contínuo e eventual de alimentos ao longo do período letivo de 2026.
O edital prevê a seleção de empresas capacitadas para fornecer itens básicos e perecíveis que compõem a dieta nutricional dos estudantes. O uso do SRP – mecanismo que permite à administração registrar os preços de produtos para contratações futuras, sem a obrigatoriedade de compra imediata de todo o montante – é uma estratégia para otimizar os recursos públicos e evitar desperdícios, permitindo que a prefeitura solicite os alimentos conforme a demanda das unidades escolares.
A sessão pública para a disputa de preços está agendada para o dia 22 de julho de 2026, com início às 9h. O certame será realizado de forma virtual por meio da plataforma Bolsa de Licitações e Leilões (BLL). Além do site da operadora, o edital completo e seus anexos podem ser consultados no Diário Oficial Eletrônico do Município (DOEM) e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), plataforma centralizada federal que reúne informações sobre compras governamentais de todo o país.
Gestão e transparência
A condução do processo está sob a responsabilidade de Pierre Matos da Silva, agente de contratação e pregoeiro designado pelo município. Conforme as diretrizes da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021), o pregão eletrônico – modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns – prioriza a transparência e a competitividade, permitindo que fornecedores de diferentes regiões apresentem suas propostas.
A manutenção da alimentação escolar é uma das prioridades da gestão municipal, alinhada às normas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O programa, vinculado ao Ministério da Educação, estabelece que o governo federal repasse valores suplementares aos estados e municípios para garantir a segurança alimentar dos alunos da educação básica.
Impacto na rede de ensino
A aquisição de gêneros alimentícios de qualidade é fundamental para o desenvolvimento pedagógico, uma vez que a nutrição adequada interfere diretamente no desempenho escolar. Em Inhambupe, o planejamento das compras deve seguir critérios nutricionais rigorosos, priorizando alimentos in natura e minimamente processados, em conformidade com as diretrizes de saúde pública brasileiras.
Empresas interessadas em participar do certame devem estar com a documentação de habilitação em dia, incluindo certidões negativas de débitos e comprovantes de capacidade técnica. Dúvidas sobre o processo e pedidos de esclarecimento podem ser enviados diretamente para a comissão de licitação da prefeitura por meio do e-mail oficial disponibilizado no aviso de licitação.
(Fonte: O Tempo)