Documento cita causa para ‘extinção do contrato’ com a vencedora da licitação. Em 2019, G1 mostrou que a Rio Motorpark foi criada dias antes da licitação, não tinha o capital social previsto e usou carta-fiança de empresa não autorizada.
O Instituto Estadual do Ambiente (Inea) aprovou o pedido da Prefeitura do Rio para arquivar o pedido de licenciamento do Autódromo de Deodoro, na Zona Norte do Rio.
O documento é do último dia 3 e conclui que não há previsão legal para a continuidade do processo. Agora, o processo será enviado para a Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca).
Segundo a procuradora-chefe do Inea, Vanessa Reis, o contrato com a vencedora da licitação pode ser extinto, conforme prevê a Lei de Licitações. Em 2019, o G1 mostrou que a Rio Motorpark, que ganhou a concorrência, foi criada dias antes da licitação e tinha capital social menor do que o que previa o edital.
Também naquele ano, a possível construção do Autódromo Internacional de Deodoro foi celebrada pelo então prefeito Marcelo Crivella (Republicanos), o então governador Wilson Witzel (PSC), que foi afastado suspeito de corrupção, e o presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
O panorama mudou no início do ano, com a eleição de Eduardo Paes (DEM) que já havia se declarado contra o projeto.
No último dia 29, o novo secretário do Meio Ambiente, Eduardo Cavaliere, formalizou a desistência ao Inea. Em ofício, ele afirma que a Floresta do Camboatá, onde o autódromo seria construído, “é um patrimônio ambiental único da cidade”.
O documento diz ainda que se trata de um santuário com fragmentos florestais com diversas espécies de fauna e flora, muitas delas ameaçadas de extinção. Em entrevista ao G1, o prefeito Eduardo Paes também descartou a construção.
“Foi um compromisso que eu assumi na campanha. O PV (Partido Verde), para me apoiar, exigiu que eu assumisse o compromisso. Além dessa questão, o projeto era uma coisa inviável, tem impacto ambiental”, afirmou o prefeito.
Segundo ele, há o plano de transformar a área em uma unidade de conservação ambiental. Desde o início, Paes defendia a construção do empreendimento na região de Guaratiba, na Zona Oeste do Rio. Atualmente, afirma, não há um plano B.
Em resposta à Prefeitura, em 1º de fevereiro, a Rio Motorpark escreveu que a Prefeitura não pode “de maneira unilateral e arbitrária” arquivar o licenciamento. A empresa afirma ainda que se trata de uma área federal, que só seria transferida para o município justamente para a construção do empreendimento.
“O Município não é a única parte legitimamente interessada no desenvolvimento do Processo de Licenciamento, uma vez que a Rio Motorpark, como vencedora da licitação para implementação do Autódromo Parque, também tem o legítimo interesse em dar prosseguimento à devida e regular tramitação do processo para ver expedida a licença prévia do projeto de Autódromo Parque”, diz o documento.
A empresa também ameaça ir à Justiça para retomar o licenciamento ambiental.
Licitação sob suspeita
A licitação do Autódromo de Deodoro foi vencida pela RioMotorpark, há quase dois anos. A empresa foi criada 11 dias antes da concorrência com capital social de R$ 100 mil, embora o edital exigisse um capital mínimo de R$ 69,7 milhões.
Como garantia, a Rio Motorpark apresentou à Prefeitura do Rio na gestão de Marcelo Crivella (Republicanos) uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
A prefeitura aceitou a garantia e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.
O presidente da empresa que ganhou a licitação, JR Pereira, também é sócio da empresa que fez estudos para embasar o edital da concorrência.
Após a revelação feita pela reportagem, o Ministério Público abriu uma investigação para apurar o suposto direcionamento.
Fonte: G1