A Diretoria-Geral do Senado Federal promove, entre os dias 6 e 8 de julho, o 2º Ciclo de Palestras sobre a Nova Lei de Licitações (Lei n° 14.133/2021). Os debates terão transmissão ao vivo pelo canal Interlegis no YouTube. Os objetivos da iniciativa são esclarecer dúvidas e capacitar o corpo funcional da Casa e também de outros órgãos públicos acerca dos impactos que a legislação trará para a administração pública.
O novo marco legal sobre licitações substitui a legislação anterior que vigorava desde 1993 (Lei n° 8.666/93). O objetivo é unificar as normas, trazendo transparência, eficácia e agilidade para as licitações e para a execução dos contratos administrativos.
O Senado Federal foi referência para um dos artigos na nova lei por conta da iniciativa pioneira do Programa de Assistência a Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Econômica em Decorrência de Violência Doméstica e Familiar. Desde 2016, a Casa reserva 2% das vagas de serviços terceirizados a mulheres vítimas de violência doméstica.
Veja a programação do ciclo de palestras:
- No dia 6 de julho, entre 14h e 16h, o tema será “Planejamento e seus Impactos na Relação Contratual”, com Cristiana Fortini. Cristiana é pós-doutora pela George Washington University. Doutora em direito administrativo pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e certificada em Compliance Anticorrupção pela Fundação Getúlio Vargas. Clique aqui
- No dia 7 de julho, das 15h às 17h, será a vez de “A Licitação na Lei n° 14.133/2021: modalidades e procedimentos”, com Rafael Sérgio de Oliveira. Rafael é procurador federal da Advocacia-Geral da União (AGU). Clique aqui
- E, finalmente, no dia 8 de julho, das 10 às 12h, o ciclo será encerrado com tema “O novo regime contratual na Lei n° 14.133/2021”, palestra que será ministrada por Marçal Justen Filho, doutor em direito do Estado pela PUC-SP. Clique aqui
O Ciclo de Palestras é organizado pelo Comitê de Acompanhamento da Nova Lei de Licitações no âmbito da Diretoria-Geral (DGer) do Senado Federal.
(Fonte: Metrópole)