Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo.
O ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, participou, nesta quinta-feira (18), em Brasília, como palestrante, do I Seminário sobre Boas Práticas em Contratações Públicas nas áreas de Tecnologia da Informação, Terceirização e Obras, promovido pela Câmara dos Deputados em parceria com a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). Segundo ele, a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor há cinco meses, ampliou a transparência das licitações públicas, já prevista em outras leis vigentes há mais tempo.
Após falar sobre diversos aspectos da LAI – como abrangência, hipóteses de sigilo, transparência ativa, transparência passiva, prazos para resposta aos pedidos de informação e possibilidades de recurso –, Hage apresentou um balanço dos cinco primeiros meses de vigência da lei no âmbito do Poder Executivo Federal, que, entre os dias 16 de maio e 16 de outubro deste ano, recebeu 39.688 solicitações de informação.
Desse total, 37.091 (93,47%) já foram respondidas. As demais estão sendo devidamente analisadas. Dentre os pedidos de informação já respondidos, 85,1% foram plenamente atendidos; 8,5% (3.166) foram negados; e 6,3% (2.337) não puderam ser atendidos por não tratarem de matéria da competência legal do órgão demandado ou pelo fato de a informação não existir. O tempo médio de resposta tem sido de 10,2 dias.