Para realizar o leilão da Cedae na sexta-feira, o governo do Rio de Janeiro e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) terão de superar uma série de ações judiciais questionando a licitação. Como ocorre tradicionalmente numa grande privatização ou concessão de serviço público, a guerra de liminares deverá persistir até o dia da disputa.
Na semana passada, a primeira delas foi derrubada. E, ontem, foi cassada a liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) que argumentava não haver informação no processo de privatização sobre o destino dos trabalhadores após a venda da empresa.
“Esta liminar é contra o fim dos privilégios, que sempre movimentou todas as discussões”, diz o diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), Percy Soares Neto.
Ele destaca que a produção de água continuará com a Cedae, além de outros municípios que não aderiram ao programa do BNDES, o que tende a preservar postos de trabalho. Outro ponto é que a iniciativa privada também precisará de mão de obra para tocar a operação.
Tanto o governo do Rio quanto o BNDES afirmam que estão preparados para derrubar todas as ações que forem movidas. “Nenhum processo de concessão passa imune a esse movimento. Mas acreditamos no modelo”, diz Guilherme Albuquerque, do BNDES.
Outro embate está na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, que tenta revogar o decreto que autorizou a licitação. “É uma pena essa quantidade de problemas colocados para atrapalhar o leilão que é a única possibilidade concreta para resolver o saneamento no Rio”, diz o presidente do Instituto Trata Brasil, Edison Carlos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: CGN