As concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei 8.987, que prescreve a delegação do serviço público à iniciativa privada mediante licitação e subsequente contrato de concessão
Depois de 15 anos de experiências em concessões de rodovias, e saldo de 5.238 km de federais e 10.471 km de estaduais nas mãos da iniciativa privada, tanto o governo federal como os estaduais cogitam ampliar o modelo de Parceria Público-Privadas (PPP) para a tarefa de manter, conservar, recuperar e ampliar a malha de estradas pavimentadas do país.
Até agora, à exceção de 372 km da estadual MG-050, as concessões brasileiras estão sob o guarda-chuva da Lei 8.987, que prescreve a delegação do serviço público à iniciativa privada mediante licitação e subsequente contrato de concessão com base em definições de tarifa inicial de pedágio, de investimentos e de prazos de cessão. Isto é, o pedágio é a fonte principal de recursos para as obras a serem efetuadas nas vias.
Os dois novos trechos federais definidos para licitação em curto prazo seguirão esse modelo, apesar de estarem em andamento mudanças em alguns critérios dos editais para adequação de fatores como taxa de retorno de investimento, cobrança de qualidade de serviços e outras exigências. Trata-se da licitação de 816,7 km da BR-116, no trecho de Além Paraíba (entre RJ e MG) e Divisa Alegre (entre MG e BA), que deverá sair até o fim deste ano; e do trecho de 936,8 km da BR-040, entre Juiz de Fora e Brasília, cujo edital deverá estar pronto no início de 2013. Considerando que no Brasil existem 174,1 mil km de estradas pavimentadas, somadas todas as concessões (incluindo os dois novos trechos federais), cerca de 10% do total de quilômetros estarão sendo operados pela iniciativa privada.
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