O contrato com o Hoteis Mato Grosso encerra em agosto após o fim do quinto aditivo do contrato de concessão
Após mais de três décadas sob administração da LM Organizações Hoteleiras LTDA – responsável pelo Hotel Mato Grosso Águas Quentes – o Complexo Turístico do Parque Estadual de Águas Quentes, localizado na Serra de São Vicente, em Santo Antônio de Leverger (33 km de Cuiabá), pode finalmente passar por um processo licitatório. As informações são do site RD News.
Segundo a reportagem, o contrato original firmado em 8 de março de 1989 entre o Governo do Estado e a LM Organizações, então representada por Leopoldo Mario Nigro (pai dos atuais sócios Luis Carlos Oliveira Nigro e Leopoldo Mario Nigro Filho), previa o arrendamento de parte da área do parque – que possui mais de 1,4 mil hectares – por um período inicial de 20 anos, com prorrogação automática de mais 10 anos. A empresa atuava em parceria com a Trese Construtora e Incorporadora LTDA, que declarou falência no ano 2000 e atualmente está inapta. O tamanho exato da área explorada pelo hotel não está especificado no contrato.
O contrato venceu em 2009, foi prorrogado automaticamente até 2019 e, desde então, tem sido mantido por meio de aditivos assinados com a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). O 5º e atual aditivo tem validade até 5 de agosto deste ano – mesma data em que expira a permissão de uso das águas termais, concedida à LM pela Companhia Mato-Grossense de Mineração (Metamat).
Em 2019, a Sema iniciou estudos para realizar uma licitação com o objetivo de conceder a administração do complexo a uma nova empresa. No entanto, o processo foi suspenso sob a justificativa de que a permissão de exploração das águas termais estava registrada em nome da própria LM Organizações, o que, segundo a secretaria, inviabilizava a entrada de outra empresa no local.
“A licitação foi suspensa porque o registro e a lavra da água termal estavam em nome da LM, o que impossibilitou qualquer nova concessão”, explicou a Sema ao RD News. A expectativa agora é de que um novo processo licitatório seja reavaliado após o término do contrato e da lavra, em agosto deste ano.
Ainda em 2020, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) autorizou o Executivo a realizar a concessão do parque por meio de licitação, na modalidade concorrência, conforme previsto em edital específico.
Atualmente, a LM Organizações paga R$ 38,5 mil mensais ao Estado pelo uso do complexo, o que resulta em uma arrecadação anual de aproximadamente R$ 462 mil.
(Fonte: Folha do Estado)