Para este laboratório piloto, de 2008, foram reservados outros R$ 4 milhões. De acordo com a Anvisa, as obras começaram ano passado e a inauguração está prevista para o segundo semestre.
“O laboratório piloto poderia fazer uma parte das análises necessárias para fiscalizar o cumprimento da resolução. Mas ele não tem condições de arcar com toda a demanda”, afirmou Agenor Álvares.
A unidade piloto ficará encarregada de fazer pesquisas científicas relacionadas a produtos derivados ao tabaco e treinamento do sistema nacional de vigilância. Ações de rotina, como análise de produtos, serão tarefa do laboratório oficial.
Restrição. A resolução aprovada semana passada restringe o uso de aditivos nos cigarros e nos derivados do tabaco, como charutos e cigarrilhas. De uma lista de mais de 600 substâncias que atualmente a indústria pode usar durante o processo de fabricação, somente oito serão mantidas. Entre elas, o açúcar. Fabricantes poderão acrescentar a substância apenas para repor o que for perdido durante o processo de secagem do fumo.
As indústrias de cigarros terão 18 meses para mudar o processo de produção. “Até lá, certamente já teremos condições de fazer a fiscalização das regras”, acredita Agenor Álvares.
Como não há mais condições de construir a unidade na Ilha do Fundão, a ideia agora é fazer um termo de cooperação com a Aeronáutica, para adaptar um laboratório na Ilha do Governador. Duas reuniões para negociação foram feitas. “Serão necessárias adaptações, mas o prazo é suficiente”, diz. O acordo com o comando da Aeronáutica, no entanto, ainda não está fechado.
Proposta original. A ideia de construção do laboratório oficial surgiu logo depois da criação da Anvisa. A proposta inicial era que o laboratório fosse financiado com recursos das taxas de registros de cigarros, recolhidas pelas indústrias. Os fabricantes ingressaram com ação na Justiça e o dinheiro vem sendo depositado em juízo.
Em 2004, o foram reservados recursos para construção do laboratório no plano plurianual do Ministério da Saúde. Embora anunciada várias vezes, a construção da unidade nunca avançou. Agenor Álvares atribuiu a demora na condução do projeto inicial a entraves burocráticos. “Até o projeto tudo foi bem. As dificuldades surgiram no momento de fazer a licitação para construção”, completou.
O convênio com o PNUD, assinado em dezembro de 2005 era no valor de R$ 20 milhões. Pela proposta inicial, o PNUD ficaria encarregado da construção do laboratório, compra, manutenção dos equipamentos e capacitação das equipes para funcionamento da unidade.
Este valor, no entanto, não foi executado. O projeto foi alterado e, com a mudança, a responsabilidade pela construção do laboratório foi transferida para a Anvisa. O valor do contrato foi alterado para R$ 2,2 milhões.
A alteração, no entanto, ainda não foi registrada no Siafi, sistema de administração financeira do governo, onde ainda consta o projeto de R$ 20 milhões.
O Tribunal de Contas da União analisou o assunto no relatório de contas da Anvisa de 2006, julgado em novembro. No julgamento, foi determinado que a Anvisa apresentasse informações sobre o laboratório nas próximas contas, o que está previsto para os próximos meses.
Por: LÍGIA FORMENTI / BRASÍLIA
(Fonte: O Estado de S.Paulo)