Para incentivar a participação de empresas estrangeiras em licitações do governo federal, o Ministério da Economia divulgou nesta sexta, 11/6, versão em espanhol do Manual do Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (Sicaf). Segundo a secretaria de Gestão, o próximo passo será divulgar uma versão em inglês do material de apoio às licitações.
As regras para a participação de empresas estrangeiras em licitações realizadas no Comprasnet estão no Decreto nº 10.024/2019 e na Instrução Normativa nº 10/2020. Entre as medidas está o fim da exigência da tradução juramentada para o cadastro de fornecedores. Assim, para a habilitação no sistema é necessário apresentar apenas a documentação com tradução livre. Caso a empresa estrangeira seja vencedora do certame, apresentará a tradução juramentada da documentação exigida.
“Todas essas ações têm o objetivo de aumentar a participação das empresas estrangeiras, o que vai resultar no aumento da competição nas licitações”, afirma o secretário de Gestão do ME, Cristiano Heckert. “Desta forma, todo mundo vai ser beneficiado, pois além desse ganho para os fornecedores, a Administração também poderá comprar produtos ou contratar serviços de melhor qualidade a preços mais baixos”, destaca Heckert.
Para facilitar o acompanhamento da participação das empresas estrangeiras nas licitações do governo federal e dos entes que utilizam o Comprasnet, o Ministério da Economia divulgou, em março deste ano, o Painel de Empresas Estrangeiras. A ferramenta também tem por objetivo ampliar a transparência a partir da divulgação dos dados, além de auxiliar o gestor público com informações gerenciais.
Até o momento, 133 empresas já se cadastraram no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores. Destas, 76 já estão credenciadas, ou seja, já estão aptas a participar dos processos de compras.
(Fonte: Convergência Digital)