50 órgãos da administração participaram, juntos, da escolha de fornecedores para uma plataforma que vai fazer exatamente isso: unificar futuras licitações para softwares e serviços digitais
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) divulgou, na última quinta (20/06), o resultado das duas licitações que vão compor a Contratação Centralizada de Serviços de Desenvolvimento, Sustentação e Manutenção de Software (Codificagov.br). A contratação gerou uma economia de R$ 250 milhões na comparação entre o valor estimado e aquele definido ao final dos dois processos licitatórios . O anúncio ocorreu durante a Reunião da Comissão de Coordenação do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação (SISP).
“Essa economia considera apenas os custos que cada órgão teria ao organizar um processo licitatório. Se incluirmos os custos da logística da licitação, esse valor seria ainda maior”, afirma a diretora Lara Brainer, da Secretaria de Gestão e Inovação (Seges).
Ao todo, cerca de 50 órgãos públicos participaram das licitações organizadas pela Secretaria de Governo Digital (SGD) , em parceria com a Seges, a partir da Central de Compras. O objetivo do Codificagov.br é alavancar a transformação digital nas instituições que participaram dos certames e naquelas que desejarem aderir a partir de agora.
Segundo o secretário de Governo Digital, Rogério Mascarenhas, o Codificagov.br proverá maior capacidade de entregas de soluções digitais com um enfoque na qualidade, segurança e celeridade aos órgãos da Administração Pública federal. Essa iniciativa destina-se aos sistemas e softwares finalísticos dos órgãos e não pode se confundir com os sistemas estruturantes , que são mantidos em contratos com as empresas públicas, a exemplo do Serpro ou a da Dataprev.
“Uma importante inovação em todo esse processo é a adoção de métodos de desenvolvimento ágil de software e da adoção de um modelo de gestão contratual vinculado à entrega de produtos, trazendo a inovação da contratação por perfil profissional ”, afirmou Mascarenhas.
Além da alocação por perfil profissional, são escopo dessas licitações a contratação por pontos de função e a de serviços complementares de verificação da qualidade e testes avançados de segurança. “O Codificagov.br tem várias tecnologias e linguagens de programação, também sendo voltado para o mobile e desenvolvimento de apps . Tudo isso focado em entrega de valor para os usuários, no atendimento das expectativas e necessidades deles ao utilizarem os serviços públicos”, complementou o secretário.
As duas licitações do Codificagov.br seguiram as regras estabelecidas pela Portaria nº 750/2023 . Entre os balizadores da contratação estão a objetividade, qualidade, Segurança da Informação, padronização e foco no resultado, assegurando que o pagamento está vinculado à entrega de um produto que tenha qualidade, por meio da aferição de métricas de software.
Uma outra inovação do Codificagov.br é a obrigatoriedade de um vínculo celetista do profissional com as empresas contratadas. “Essa é uma forma também de atuarmos contra a precariedade do trabalho das pessoas que atuam na área de Tecnologia da Informação”, explicou Mascarenhas.
(Fonte: Agência Gov)