Secretaria de Ambiente revoga cancelamento de licitação denunciada por ÉPOCA devido ao prazo exíguo para a Olimpíada
Depois de ter cancelado o resultado de uma licitação milionária para a despoluição das Lagoas da Barra, o governo do Rio voltou atrás. Em julho do ano passado, a Secretaria de Ambiente do Rio, sob o comando de Carlos Minc, havia suspendido a licitação após reportagem de ÉPOCA sobre a existência de um acordo prévio que garantiu a entrega do contrato ao consócio Complexo Lagunar, formado por Queiroz Galvão, OAS e Andrade Gutierrez. ÉPOCA publicou, com dias de antecedência, o nome e a formação do grupo vencedor. Devido “à nuvem de suspeita” em torno da concorrência, Minc anunciou que licitaria tudo de novo, mas não conseguiu. A Secretaria de Ambiente do Rio assinou nesta terça-feira (11) o contrato da obra com o consórcio Complexo Lagunar.
As construtoras recorreram à Justiça para fazer valer o resultado anunciado. Nessa batalha, saíram do Tribunal de Justiça do Rio duas decisões conflitantes que deixaram o caso parado. Um mandado de segurança impedia a realização de uma segunda licitação, outro, referendava a decisão de Minc. As obras de despoluição das Lagoas da Barra estão orçadas em R$ 673 milhões e são um dos compromissos olímpicos da cidade.
A reportagem de ÉPOCA mostrava ainda que uma outra obra, para mitigação das cheias em municípios do Noroeste do Estado, e de valor semelhante (R$ 600 milhões), estava sendo questionada pelo Tribunal de Contas da União por suspeitas de irregularidades. A mais grave delas seria um sobrepreço da ordem de R$ 109 milhões. O projeto é descrito pelo governo como essencial para reduzir os alagamentos, tragédia que todo ano faz dezenas de vítimas na região. O consórcio vencedor, liderado pela Odebrecht em sociedade com a Carioca, foi o concorrente sem muito apetite da obra das Lagoas da Barra. O consórcio vencedor das Lagoas, por sua vez, foi o concorrente que ficou em segundo lugar na licitação do Noroeste. As duas licitações aconteceram com diferença de 15 dias.
O caso está sendo investigado pelo Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) num inquérito administrativo aberto no final do ano passado, após um período de verificação das informações relativas à licitação. Cabe ao órgão investigar e punir casos de formação de cartel – quando empresas combinam divisão de mercado para aumentar os preços cobrados – e outras práticas anticoncorrenciais.
Questionado sobre a decisão do governo do Rio de concluir a contratação de um consórcio investigado, o Cade informou que “a investigação permanece em curso independentemente da decisão do órgão licitante”. E mais: “eventuais impactos de uma decisão do Cade sobre o contrato somente se daria após o julgamento final do caso pelo Tribunal do Cade, caso comprovado o cartel”.
Os processos costumam ser longos.
Empossado no cargo no fim de janeiro, o novo secretário de Ambiente, Índio da Costa, pediu uma avaliação da Procuradoria sobre o assunto. “Minha prioridade era resolver todas as questões que afetam a qualidade de vida das pessoas do Rio de Janeiro, e esta obra das lagoas era uma delas “, diz Índio da Costa.
Coube a ele decidir o que fazer. No dia 27 de fevereiro, às vésperas do Carnaval, saiu publicado no Diário Oficial do Rio de Janeiro a resolução que cancela a decisão de Minc e abriu caminho para a assinatura do contrato para as obras nas Lagoas da Barra. Entre as justificativas para a decisão, o novo secretário citou o prazo cada vez mais exíguo para a realização da obra, diante da proximidade dos jogos de 2016, o que poderia levar o governo a realizar uma obra emergencial, cujo valor seria ainda mais elevado. Ele também afirma que é “notório o interesse público em iniciar imediatamente as obras de saneamento e recuperação do complexo lagunar”. Cita finalmente uma nova decisão do TJ que impede a realização de uma nova licitação enquanto o mandado de segurança não for à julgamento pelo órgão especial do tribunal.
O Consórcio Complexo Lagunar informou, em nota, que a decisão da Secretaria de Ambiente do Rio de assinar o contrato “reforça a lisura na licitação”, e diz que as empresas “cumprirão os próximos passos previstos no andamento do processo”.
As obras serão iniciadas depois que for concedida a licença ambiental de instalação, segundo o governo. O prazo para conclusão do projeto é de 30 meses.
Quanto às obras no Noroeste do Estado, que envolve uma parcela importante de recursos federais, o Tribunal de Justiça do Rio suspendeu os efeitos da decisão de Minc. Devido aos questionamentos do TCU, a Secretaria de Ambiente estuda ainda o que fazer.
(Fonte: Epoca)