Edital do BRT já estava suspenso por determinação do TC-ES há 2 anos.
Alegações dadas pela secretaria são “questões administrativas”.
O Governo do Espírito Santo cancelou as licitações para implantar o Sistema BRT (corredor exclusivo para ônibus) e dos estudos para a colocação de ciclovias na Terceira Ponte.
Os cancelamentos foram assinados pelo secretário de Transportes e Obras Públicas, Paulo Ruy Carnelli, no Diário Oficial desta quinta-feira (11).
As alegações dadas na publicação são “questões administrativas”.
Por meio de assessoria, a Secretaria de Transportes e Obras Públicas (Setop) informou que o cancelamento publicado no Diário Oficial segue a suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado (TC-ES). A secretaria também informou que, devido à crise econômica, o BRT não será implantado nesta gestão.
O edital do BRT já estava suspenso por determinação do TC-ES há dois anos. Na época, a corte alegou que havia ilegalidades no edital.
Segundo avaliação do TC-ES, era ilegal o critério do edital que exige apenas um atestado de qualificação para o tipo de obra prevista no BRT.
A assessoria da Setop também informou que demais obras atreladas ao BRT, como a ampliação da Avenida Leitão da Silva e o Portal do Príncipe serão mantidos. O BRT era considerado a grande obra de mobilidade do Espírito Santo na gestão passada.
Ciclovia
No caso dos estudos para implantar a ciclovia na Terceira Ponte, já havia recomendação do Ministério Público de Contas (MPC) para suspensão do edital por falta de parecer jurídico para implantá-lo. A suspensão foi adotada pela Setop em 2014.
Sobre novos projetos, a Setop informou que as principais obras previstas no projeto do BRT serão licitadas separadamente.
Foram priorizadas quatro grandes intervenções: em Carapina, serão realizadas obras para ampliar a capacidade da BR-101, entre o viaduto da Vale e a descida do Aeroporto de Vitória, onde será implantada uma passagem subterrânea de veículos para acesso à Avenida João Palácio, eliminando o cruzamento com semáforo.
Em Vitória, serão realizadas intervenções viárias no Portal do Príncipe para eliminar a retenção de tráfego na região da Ilha do Príncipe/Vila Rubim.
Também está prevista a construção de um viaduto na Av. Fernando Ferrari com a Av. Adalberto Simão Nader, e de um túnel sob o morro de Monte Belo, para que a Avenida César Hilal tenha continuidade até alcançar a Avenida Vitória, logo após a Fábrica de Ideias, criando corredores alternativos para distribuição de fluxos.
Quanto à Terceira Ponte, estão sendo realizados estudos para ampliar a capacidade da ponte e melhorar o tráfego nos horários de pico, mas depende de decisão da Justiça, que está analisando o contrato de concessão.
Não há estudos sobre a construção de ciclovia na Terceira Ponte. De acordo com técnicos da Setop, a ponte tem uma rampa muito longa e inclinada, por isso uma ciclovia nela não seria viável. Além da questão apontada pelos técnicos, existe o problema da falta de espaço e o perigo para os ciclistas.
(Fonte: G1)