Notícias

Governo do AM alega emergência e dispensa licitação para decoração de Natal de mais de R$ 2 milhões

Empresas contratadas serão responsáveis pela prestação de serviços de manutenção, montagem e desmontagem de árvore de Natal, produção artística e outros serviços.

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, vinculada ao Governo do Amazonas, dispensou a licitação para a compra de decoração natalina com a justificativa de se enquadrar em uma lei que dispensa o processo em casos de emergência e calamidade pública. No total, serão gastos mais de R$ 2 milhões.

De acordo com publicação do Diário Oficial, com a dispensa de licitação, o governo contratou as empresas AC Entretenimento e Produção, Cenart Produções e Serviços Cenográficos e Ecoard Estrutura e Produção.

As empresas serão responsáveis “na prestação dos serviços de manutenção, montagem e desmontagem de árvore de Natal; produção artística, incluindo material; serviços de operacionalização de eventos; e serviços de direção técnica, incluindo alimentação e logística”.

O texto assinado por Edval Machado Junior, Presidente de Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural, foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 4 de dezembro.

Em nota oficial, o órgão afirmou que a manobra está prevista em lei. Justifica que pandemia prejudicou a organização dos eventos e admite que utilizou a lei geral de licitações, que admite a contratação direta em situações emergenciais, desde que seguidos alguns critérios. A agência, ainda, informa que o valor de mais de R$ 2 milhões não se destina apenas à árvore de Natal, mas também outras produções artísticas e eventos natalinos.

De acordo com o Governo, o decreto de calamidade pública no estado tem vigência até 31 de dezembro.

Veja a nota na íntegra:

A Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural (AADC), esclarece que, como é de notório conhecimento, a pandemia da Covid-19, impossibilitou o planejamento antecipado de eventos, inclusive as tradicionais atividades natalinas. Diante da situação peculiar, não sendo possível finalizar um procedimento licitatório a tempo, esta Agência socorreu-se da própria lei geral de licitações (Lei Federal nº 8.666/1993), que contempla a possibilidade de contratação direta em razão de situação emergencial, no inciso IV, do artigo 24 bem como no parágrafo único, incisos ll e lll do artigo 26. Nas referidas contratações diretas a escolha é feita, desde que satisfeitos os requisitos estabelecidos no artigo 26 da Lei nº 8.666/1993: justificativa do preço, razão da escolha do contratado e caracterização da situação emergencial.

Ressalta que o objeto das referidas contratações diretas não se limita à montagem de árvore de Natal, mas sim a diversos outros serviços, como a operacionalização dos eventos natalinos programados pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, bem como a direção técnica e a produção artística, as quais incluem alimentação, logística e aquisição de insumos. Entre os eventos realizados pela Secretaria estão 19 sessões do espetáculo “A Caixa Mágica do Natal”, no Teatro Amazonas; e apresentação dos espetáculos “Uma Árvore de Natal” e “Tonho e Paco no caminho no menino Jesus” em quatro Centros Educacionais de Tempo Integral, e uma Escola Estadual de Tempo Integral.

Informa que o musical natalino do Teatro Amazonas contribui para geração de empregos, com cerca de 75 profissionais contratados, entre artistas, técnicos, camareiras, pintores e marceneiros.

Destaca ainda que a Portaria nº 422/2020-GAB/AADC, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de dezembro de 2020, contempla possibilidade legalmente assegurada pela legislação brasileira.

(Fonte: G1 Amazonas)

Related posts
Notícias

Teresópolis abre licitação para o serviço de captura e guarda de animais soltos em vias públicas

A Prefeitura de Teresópolis marcou para o dia 28 de junho a concorrência pública 001/2021, para…
Read more
Notícias

Aberta licitação para construção de unidades de saúde em Dourados

Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) abriu licitação para a construção de…
Read more
Notícias

Cade condena seis empresas por formação de cartel em licitações públicas

Práticas anticompetitivas, como formação de cartel em licitações públicas, são passíveis…
Read more

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *