Com reunião de líderes do Senado prevista para essa terça-feira, 9, quando será definida a pauta de votações da Casa, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou ao Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) que o governo vai defender como prioridades para esta semana três novos marcos legais: do setor elétrico, das ferrovias e das startups.
As pautas, no entanto, foram empurradas para este ano. Se aprovados pelos senadores, os dois textos ainda precisarão ser analisados pela Câmara dos Deputados.
Construído em articulação com o Ministério da Infraestrutura, o projeto que institui novas regras para o mercado ferroviário busca introduzir no setor o regime de autorização, quando é o próprio investidor quem leva ao governo seu interesse em construir e operar uma nova linha.
Já o novo marco legal do setor elétrico é uma das apostas do Ministério de Minas e Energia. Entre outros pontos, o texto estabelece regras para a participação de todos os consumidores no mercado livre de energia, além de rever a sistemática de subsídios.
Com menos tempo no Congresso, o projeto de lei complementar relativo às startups foi aprovado no fim do ano passado pela Câmara e busca incentivar o ramo com novas regras para aporte de capitais e participação destas empresas em licitações públicas.