Em 2019, o Governo de Mato Grosso do Sul finalizou o ano com R$ 9.027 milhões de dívidas consolidadas. Os dados foram apresentados no Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, publicado nesta semana.
De acordo com o Tesouro Nacional, dívidas públicas consolidadas são o montante total de obrigações financeiras assumidas pelo Estado. No montante estão incluídas obrigações assumidas em razão de leis, contratos, convênios ou tratados e da realização de operações de crédito.
Assim, no último ano, MS acumulou mais dívidas com a União. Segundo o boletim, a dívida é de R$ 7.016 milhões. O segundo maior valor é relacionado a dívida externa. O Estado sul-mato-grossense possui dívida externa de R$ 1.297 milhão.
Mais gastos com pessoal
O governo de Reinaldo Azambuja (PSDB) em Mato Grosso do Sul não cumpriu o limite de gastos com pessoal em 2019 previsto no PAF (Programa de Ajuste Fiscal), como contrapartida para a renegociação das dívidas do Estado com a União, celebrado em 2016.
Seguindo a metodologia adotada no PAF, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Tocantins, Rio de Janeiro, Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Paraíba apresentam comprometimento de suas receitas correntes líquidas com despesas com pessoal superior ao limite de 60%.
Assim, conforme os números, Mato Grosso do Sul atingiu limite com despesa de pessoal de 61,3%. O boletim traz ainda que, de acordo com a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), os Estados não devem exceder o limite de 60% com o pagamento de salários, pensões e aposentadorias.
Fonte: MidiaMax