Paralisada desde outubro por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), a licitação de contratação da empresa que vai fiscalizar a reforma das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles, em Florianópolis, será lançada novamente no começo de janeiro. Essa é a promessa do Departamento de Infraestrutura do Estado (Deinfra). O entendimento do órgão é que o processo licitatório poderia ser feito por pregão, mas o TCE exige a contratação por técnica e preço.
Há quatro anos o Ministério Público (MP) cobra do governo providências para recuperação das duas estruturas, mas imbróglios burocráticos e judiciais travam o início da obra. Em abril de 2016 a empresa responsável pela obra foi definida em licitação. A Cejen, de Curitiba, ofertou o melhor preço, com R$ 29 milhões. Mas o serviço só pode iniciar com a fiscalização contratada. Por isso, há um ano e quatro meses a empreiteira aguarda para começar o trabalho.
Em janeiro de 2015, um estudo feito por técnicos do Deinfra deu a dimensão do problema. Dentre as adversidades na Pedro Ivo Campos, que dá acesso à Ilha, os engenheiros destacaram graves falhas no revestimento asfáltico da ponte, que danificam de forma severa as chapas de aço superiores e comprometem a resistência ao atrito da passagem de veículos. O diagnóstico recomendou a “imediata reconstituição do revestimento asfáltico”. O Estado tentou fazer duas licitações para refazer o trecho, mas em uma delas as empresas não se encaixaram à uma das regras do edital e na outra não houve interessados. Teve recomendação também para remoção das tubulações que passam pelo interior da estrutura, reparos na corrosão do concreto e nos blocos de fundação, entre outros.
Na Colombo Salles os blocos de fundação da ponte foram os elementos que mais apresentam corrosão no concreto, inclusive com a armadura exposta em alguns pontos. Os técnicos alertaram também, junto a outras carências, para a necessidade de remoção das passarelas, que estavam desabando. O engenheiro especialista em pontes Roberto de Oliveira diz que não há risco iminente nas duas estruturas. Entretanto, ele alerta aponta para a importância da manutenção da estrutura a fim de evitar problemas maiores nos próximos cinco anos. A maior parte dos reparos, explica, vai recuperar a “estética” da ponte e esconder peças importantes que sofrem com a corrosão.
—Na parte inferior da Ponte Pedro Ivo pelo lado continental é possível ver que está ficando feio. A estrutura metálica está sendo atingida pela corrosão. Em caso de reforma nesse material, seria necessário paralisar o trânsito. O bom é fazer a obra agora.
Quem circula pela Pedro Ivo diariamente percebe a placa metálica aparente em parte da estrutura. Oliveira diz que nesse caso não há preocupação evidente pois o contato dos pneus com o material ajuda inclusive a limpar o local dos materiais que provocam corrosão.
MP vai pedir prazo para nova licitação de fiscalização
Em outubro de 2015, o juiz Hélio do Valle Pereira acatou na íntegra a petição do Ministério Público de Santa Catarina e deu prazo de 60 dias para que o Deinfra apresentasse não só o cronograma de restauração das pontes Pedro Ivo Campos e Colombo Salles como a imediata abertura de processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelas obras. A ação foi proposta pelo promotor Daniel Paladino, após o descumprimento do acordo firmado entre MP e Estado, ainda no mês de junho daquele ano.
No último dia 15 de dezembro, o Tribunal de Justiça negou um recurso especial do governo contra essa decisão. Paladino disse ontem à reportagem do DC que aguarda a intimação judicial para fazer um novo pedido:
—Logo isso aconteça (intimação), vamos requerer à Justiça, independente da decisão do TCE, que deve ser respeita, que o Deinfra faça em um prazo não superior em 30 dias a nova licitação de fiscalização.
O presidente do Departamento, Wanderley Agostini, confirmou a previsão do processo licitatório para o começo de janeiro. Segundo ele, o procedimento está na comissão de licitação. Se não houver recursos administrativos, a empresa vencedora deve ser anunciada 45 dias depois do início do processo.
(Fonte: DC)