A FGV Conhecimento leva ao ar daqui a pouco, das 9h às 12h, o segundo webinar sobre a atualização da legislação de licitações e contrato, com o tema “O processamento da licitação segundo a Lei 14.133/2021“.
O objetivo do encontro é discutir a etapa de processamento da licitação, abrangendo a atuação dos agentes públicos, os regimes de execução contratual, os critérios de julgamento e as diversas disposições setoriais tais como compras, obras e serviços.
O ciclo de encontros virtuais reúne autoridades e especialistas na área. Entre os palestrantes convidados para abertura deste segundo encontro, estão o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e Coordenador Acadêmico do Ciclo de Webinars da FGV, Benjamin Zymler; o desembargador do TJ-RJ e coordenador adjunto do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Elton Leme; e o diretor de redação da ConJur, Márcio Chaer.
No primeiro painel “As modalidades de licitação, os critérios de julgamento e os procedimentos auxiliares da Lei 14.133/2021”, contará com o Advogado da União Ronny Charles, e com o Conselheiro-substituto do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco Marcos Nóbrega, como palestrantes para discutir o tema. A mesa terá como moderadora a Coordenadora Executiva e Pesquisadora do Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da FGV Conhecimento, Juliana Loss.
Já no painel seguinte, o tema é “O papel do pregoeiro e do agente de contratação na nova lei de licitações”. Victor Amorim, analista legislativo do Senado Federal, e o procurador do Estado do Paraná José Anacleto Abduch Santos são os especialistas convidados para esta mesa. A palestra de encerramento ficará a cargo do advogado Marçal Justen Filho.
A nova Lei de Licitações e Contratos foi sancionada no dia 1° de abril e já se encontra em vigor, podendo ser utilizada pelos órgãos e entidades da administração pública das três esferas da federação.
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(Fonte: Conjur)