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Feirantes não contemplados por edital poderão garantir vagas em nova licitação

Seleção deverá ocorrer em janeiro de 2024

O Ministério Público de Minas Gerais e a Prefeitura de Juiz de Fora celebraram um acordo para permitir que vagas ociosas nas feiras livres sejam ocupadas pelos trabalhadores com experiência que não foram contemplados no mais recente edital, em uma sessão realizada nessa segunda-feira (18). A ideia é possibilitar a continuação da atuação dessas pessoas nas feiras da cidade, após o dia 15 de janeiro. A medida foi desenhada e deverá ser formalizada por meio de um termo de ajustamento de conduta (TAC) em até 20 dias, incluindo todos os critérios de incorporação desses feirantes.

A nova licitação conterá 47 novos pontos comerciais de feiras livres, conforme o novo acordo. Terão prioridade os feirantes que participaram do edital 13/2022, mas que perderam todos os pontos que ocupavam, seguidos por quem participou e perdeu parcialmente os pontos e, por último, quem não participou por qualquer motivo do edital, mas tem experiência nas feiras, por sorteio.

(Fonte: Acessa.com)

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