Considerado favorito entre os colegas para assumir a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, em março, o deputado estadual Carlão Pignatari (PSDB) responde a pelo menos quatro processos na Justiça por improbidade administrativa e, em dois deles, já foi condenado à perda do mandato e dos direitos políticos. Ele recorreu das sentenças e, num processo em que o desfecho estava prestes a retirá-lo do cargo, negociou um acordo com o Ministério Público de São Paulo.
A Promotoria de Justiça de Votuporanga entrou com uma ação contra Pignatari por improbidade, na qual alega que houve dano ao erário e que ele teve responsabilidade no caso. Já deputado, ele foi absolvido em primeira instância pelo juiz Sergio Martins Barbatto Júnior, da 5ª Vara de Votuporanga, por falta de provas.
Em agosto do ano passado, os advogados do deputado fecharam um acordo com a Promotoria de Votuporanga: ele aceitou pagar a indenização e as custas processuais e evitou a cassação de seus direitos políticos. Pignatari foi a primeira pessoa em São Paulo a fechar um acordo de não persecução civil aprovado pelo Conselho Superior do MP-SP. Esse tipo de acordo foi criado com o pacote anticrime, em 2019.
A sentença também prevê a perda de mandato, mas o caso tramita há mais de quatro anos em segunda instância, e o Ministério Público Federal pede que a Justiça mantenha a condenação e uma multa de R$ 259,2 mil.
Supremo
O MP diz que a prefeitura de Votuporanga, em conluio com empresas, teria simulado concorrências para direcionar o resultado. As ações ficaram suspensas durante anos, até que o Supremo Tribunal Federal julgou procedente um Habeas Corpus derrubando provas derivadas de interceptações telefônicas. Uma das ações aguarda a sentença do juiz, e a outra ainda não foi aceita pela Justiça.
Em 2020, Pignatari foi investigado em outro inquérito do MP, após o Estadão revelar que uma lei de sua autoria beneficiava uma empresa da qual é sócio. Tal lei praticamente impediu o governo paulista de vender um produto hospitalar para entidades filantrópicas, excluindo o principal concorrente da companhia na qual o deputado tinha participação. Esse inquérito foi arquivado após a promotoria considerar que não havia provas de que Pignatari teria se beneficiado.
Líder do governo Doria, o parlamentar tem evitado falar sobre a eleição da Mesa Diretora, mas seu nome é citado como o mais forte entre os 94 deputados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Fonte: CGN