Mário Jonas Freitas Guterres, ex-procurador-geral do Município de Porto Velho, também foi condenado. Ambos deverão prestar serviços à comunidade ou entidades públicas em substituição à pena restritiva de liberdade. Cabe recurso da decisão
O ex-prefeito Roberto Sobrinho (PT) e o ex-procurador-geral Mário Jonas Freitas Guterres foram condenados criminalmente pelo juiz de Direito Felipe Rocha Silveira, que responde pela 2ª Vara Criminal de Porto Velho. Apesar da condenação a três anos e seis meses de detenção, nenhum deles será preso.
Em substituição à pena privativa de liberdade, o magistrado impôs duas restritivas de direito, ou seja, Sobrinho e Freitas deverão prestar serviços à comunidade ou entidades públicas e ainda pagar, respectivamente, sessenta e vinte e cinco salários mínimos nos valores referentes ao ano de 2010.
Cabe recurso da decisão.
O caso tem a ver com a contratação irregular da empresa Construtora Marquise S/A que, sem a devida licitação, prestou serviços de limpeza urbana em Porto Velho.
(Fonte: Rondonia Dinamica)