Portal de Licitação

Atenção gestores! Em virtude da grande procura para participação do evento Nova Lei de Licitações: Desafios e Soluções, a Federação Goiana de Municípios (FGM) decidiu realizá-lo de forma virtual, afim de facilitar a participação de todos. A capacitação ainda ocorrerá nos dias 08 e 09 de março, às 9h e terá o link da reunião disponibilizado 24h antes de sua realização – no dia 07 de março – para aqueles que estiverem inscritos. É importante lembrar que o evento tem como público-alvo os gestores de finanças e administração, além de prefeitos, prefeitas e secretários municipais e que agora ocorrerá somente de forma remota.

Durante o encontro será abordado a efetiva transição para a Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei Federal nº 14.133/21, que demanda atenção especial, haja visto que irá promover alterações significativas nos processos de licitações e contratações por parte da administração municipal.

O treinamento será conduzido pelo Dr. Marcos Borges, que é advogado, Pós-Graduado em Direito Público e Mestrando em Administração Pública pelo Instituto Brasileiro de Ensino. Entre os temas de enfoque do evento realizado na FGM estarão “Licitações e Contratos”, “O Sistema de Registro de Preço”, “Aplicação da Lei Complementar nº 147/14 nas Licitações Públicas”, “Lei da Transparência”, “O Termo de Referência e as Compras Públicas”.

Em relação à importância do evento, o Dr. Marcos Borges, explica que algumas leis já encontram-se em vigor desde o ano de 2021, renovando a legislação e substituindo as afamadas Lei Federal nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, e a Lei do RDC. “Portanto, durante a capacitação teremos a oportunidade de explicitar e debater os principais temas trazidos na Lei, com a demonstração do que foi alterado, e dos cuidados necessários para sua utilização, a respeito do novo marco legal das contratações públicas”, explicou ele.

As inscrições são gratuitas e continuam abertas. Para realizá-la, clique aqui. Caso tenha dúvidas, entre em contato pelo email atendimento3@fgm-go.org.br.

(Fonte: FGM)