A Prefeitura de Nova Friburgo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Urbanismo, anunciou a remarcação da licitação para contratação da empresa que irá operar o novo sistema de estacionamento rotativo da cidade. Após suspensão anterior determinada pelo TCE-RJ, o pregão eletrônico foi reagendado para o dia 26 de maio de 2025, às 10h, por meio da plataforma www.gov.br/compras/pt-br.
A primeira tentativa de realizar a licitação foi suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). A medida foi tomada após representação do vereador Maicon Gonçalves, que apontou possíveis irregularidades no edital, como:
- Falta de estudos técnicos e econômicos justificando os custos;
- Ausência de informações detalhadas sobre onde os equipamentos seriam instalados;
- Critérios de julgamento pouco claros, dificultando a concorrência;
- Indícios de favorecimento tecnológico a determinadas empresas;
- Falta de participação popular no processo.
A Prefeitura teve cinco dias úteis para se manifestar e promoveu ajustes no edital.
Quando Vai Acontecer?
A nova data do pregão eletrônico foi definida para o dia 26 de maio, às 10h, com a promessa de um edital reformulado. O objetivo é garantir maior clareza, legalidade e ampla participação das empresas interessadas.
Valor estimado ultrapassa R$ 38 milhões
Com valor estimado em R$ 38.781.244,71, a contratação será realizada em lote único para garantir maior eficiência na execução. O contrato prevê a gestão do sistema de estacionamento rotativo por cinco anos.
O Que Está Previsto no Novo Edital?
O objeto da licitação continua sendo a contratação de empresa especializada para implantar e manter uma plataforma integrada de controle de vagas, que inclui:
- Parquímetros multivaga e multisserviço;
- Aplicativo para smartphone (módulo usuário);
- Portal web de gestão;
- Terminais de autoatendimento (PDV);
- Fiscalização embarcada com câmeras e leitura de placas;
- Software de fiscalização manual;
- Sistema integrador de gestão;
- Equipamentos complementares e suporte técnico.
Onde o sistema será implantado?
Segundo a Prefeitura, o novo sistema será implementado inicialmente em três regiões com alta demanda por vagas:
- Bairro Olaria
- Centro da cidade
- Bairro Conselheiro Paulino
Essas áreas concentram grande parte do comércio e enfrentam problemas diários com o uso desorganizado das vagas públicas.
Polêmica: meta de multas ainda gera debate
A proposta chegou a gerar revolta entre moradores e vereadores por conta da previsão de 7.551 multas mensais, o que levantou críticas sobre o possível caráter arrecadatório da medida. A Prefeitura ainda não esclareceu oficialmente se essa meta será mantida na nova versão do edital.
O Que Fazer Agora?
Com a nova data definida, empresas interessadas poderão se preparar para o pregão. Já os cidadãos devem continuar atentos às mudanças e cobrar transparência e equilíbrio na contratação.
A expectativa é que o novo modelo contribua para organizar o trânsito, mas sem penalizar excessivamente os motoristas.
(Fonte: Eco Serrano)