Prefeitura estima realizar o processo ainda neste mês
A licitação para escolha da empresa que será contratada pela Prefeitura de Nova Friburgo para implantar e gerenciar o novo sistema de estacionamento rotativo pago nas ruas do Centro, Olaria e Conselheiro Paulino estava marcada para esta quarta-feira, 7, mas foi adiada. Ao telejornal RJ-TV, da Rede InterTV, a prefeitura justificou a necessidade de ajustes do edital para simplificá-lo e não marcou uma nova data para o certame, apenas informou que prevê realizá-lo ainda este mês. No entanto, a licitação foi suspensa por uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) que suspeita de possíveis irregularidades no processo conforme detalha Lucas Barros, em sua coluna Além das Montanhas.
O edital do estacionamento rotativo prevê que a empresa vencedora receberá da prefeitura R$ 38.781.244,71 pela prestação do serviço ao longo de cinco anos (prazo de concessão previsto). O edital prevê o controle pela iniciativa privada de 3.334 vagas, sendo 5% delas destinadas a idosos e 2% a Pessoas com Deficiência (PcDs). Toda a arrecadação com o novo rotativo será revertida para a prefeitura que deverá receber cerca de R$ 19 milhões em arrecadação por ano, além de outros R$ 9 milhões com a previsão de mais de 7,5 mil multas por mês por permanência de veículos na mesma vaga além do tempo permitido, entre outras irregularidades, item que causou inúmeras dúvidas e polêmica na cidade. O valor a ser cobrado dos motoristas para estacionar nas vagas rotativas nas ruas e praças, no entanto, continua sem ser divulgado.
O edital prevê também que a empresa que vencer a licitação terá que oferecer à Prefeitura de Nova Friburgo os serviços de locação e manutenção em uma única plataforma com parquímetros multivagas, aplicativos para smartphone, terminais de autoatendimento para pontos de venda de tickets, fiscalização embarcada veicular com câmeras e leitura de placas dos veículos, softwares de fiscalização manual do uso de vagas e integrador, além de equipamentos diversos de suporte à fiscalização e controle.
A cobrança pelo estacionamento de veículos nas ruas de Nova Friburgo surge como uma alternativa para um grande e bem antigo problema enfrentado pelos motoristas: a dificuldade para encontrar vagas para estacionar nas ruas do centro da cidade. Com o passar dos anos, essa dificuldade já começa a ser observada também em alguns bairros e distritos. Na Avenida Alberto Braune, praças Dermeval Barbosa Moreira, Getúlio Vargas e vias adjacentes, por exemplo, encontrar uma vaga para estacionar o carro é quase um milagre.
Ao longo das vias que logo pela manhã, já estão com as vagas para estacionamento lotadas, também é possível observar uma infinidade de irregularidades. Dezenas de carros em filas duplas obstruindo a saída de outros veículos e vagas reservadas aos mais variados órgãos e instituições e aos portadores de deficiência sendo ocupadas indiscriminadamente por veículos comuns, sem o adesivo que caracteriza a condição do condutor. Nem a recente criação das vagas de curta-duração, que permite o estacionamento de veículos com o pisca-alerta acionado por 20 ou 30 minutos tem ajudado.
(Fonte: A Voz da Serra)