A Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Secretaria Adjunta da Escola de Governo, encerrou, nesta sexta-feira (13.05), mais uma etapa da capacitação dedicada à nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133, de 2021).
O evento, que teve como público-alvo servidores públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso, foi realizado entre os dias 10 e 13 de maio, no auditório Gervásio Leite, na sede do Tribunal de Justiça do Estado (TJMT). Ao todo, 180 servidores participaram do treinamento.
O curso “Elaboração de estudos técnicos preliminares e termo de referência na nova Lei de Licitações” teve como objetivo aprimorar as habilidades e competências dos servidores que atuam ou pretendem atuar na área de licitações e contratos administrativos.
“O foco da capacitação foram as fases de planejamento das contratações com seus instrumentos, documentos de formalização das demandas, plano anual de contratações, estudos técnicos preliminares e etc. Também orientamos sobre a correta formalização dos processos de contratação direta seguindo as mais recentes atualizações da legislação”, afirmou a advogada e facilitadora da Escola de Governo, Mara Fernanda Florêncio.
(Fonte: Governo Mato Grosso)