O Marco Legal das Startups (Lei Complementar 182/2021), apresentou medidas de fomento ao ambiente de negócios e ao aumento da oferta de capital para investimento em empreendedorismo inovador, mas também criou uma nova modalidade de licitação exclusiva para a contratação deste tipo de empresa pelo poder público.
O grande problema é que, a adoção desta modalidade de licitação extremamente diferenciada, necessita do entendimento dos gestores públicos sobre a forma de atuação de uma startup e dos benefícios que isso pode proporcionar.
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