Duas organizações sociais apresentaram recursos no processo licitatório da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) para a gestão do Hospital Estadual da Mulher Maria Luiza Costa dos Santos (HEM), em Salvador, e Hospital Regional Deputado Luís Eduardo Magalhães HRDLEM, em Porto Seguro.
Na publicação do Diário Oficial do Estado (DOE), foi notificado que as empresas Associação de Proteção à Maternidade e Infância Ubaíra S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Privada – Provida interpuseram recursos administrativos na licitação do HRDLEM.
A S3 Gestão entrou com recurso também no processo licitatório do Hospital da Mulher, na capital baiana. Atualmente é o Instituto Fernando Filgueiras (IFF), que administra a unidade de saúde. Já o Instituto de Gestão e Humanização (IGH) é o atual responsável pela gestão do equipamento regional, em Porto Seguro.
O mecanismo utilizado pelas entidades serve para contestar decisões administrativas em licitações. O procedimento, previsto normalmente para esses tipos de concorrências públicas, acontece quando existe algum descontentamento ou discordância de uma decisão proferida por alguma instituição ou órgão da administração pública.
A Sesab iniciou o processo de licitação do HEM em novembro do ano passado. O anúncio da seleção foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) através da portaria de número 1139 de 20 de outubro, que trata ainda da sessão pública para recebimento e abertura das propostas de empresas que pretendem concorrer à administração do hospital (veja aqui) .
Em nota enviada ao Bahia Notícias, a Sesab informou que, “nos três casos, a Associação de Proteção â Maternidade e Infância Ubaíra – S3 Gestão em Saúde e o Instituto Nacional de Gestão Social e Inovação Público Provada – Provida interpuseram recursos administrativo por discordância de avaliação da comissão julgadora”. “Cabe ressaltar que é um rito previsto na legislação de licitação. Todas as instituições permanecem no certame. Os recursos estão sendo analisados, podem ser procedentes, improcedentes ou parcialmente procedentes. Ao final da análise, as seleções públicas serão homologadas com base nos critérios expostos no edital. Destacamos ainda que todo processo é público, podendo qualquer uma das instituições ou público em geral solicitar as informações do edital”, completa a secretaria.
(Bahia Notícias)