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Com um passado recente marcado por envolvimento em fraudes em licitações

Com um passado recente marcado por envolvimento em fraudes em licitações e impedimentos em contratar com entes públicos, a Elétrica Radiante Materiais Elétricos Ltda. acaba de firmar contrato com o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento do Turismo (Sedtur), para realizar uma obra no município de Barra do Garças (366 km de Cuiabá). Trata-se da revitalização e ampliação do ponto turístico Porto do Baé, às margens do rio Garças, obra pela qual a empresa irá receber a bagatela de R$ 12,289 milhões.

O extrato do contrato de n° 12/2014/SEDTUR foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 5 e assinado pelo secretário de Turismo, Jairo Pradela e pelo proprietário da empresa contratada, Altivo Eduardo de Freitas. Segundo consta na publicação, o contrato terá vigência de 365 dias, mas o prazo de execução da obra milionária é de apenas 150 dias.

Atualmente, o Porto do Baé é um espaço multiuso composto de arquibancada, vão livre coberto e arena, com capacidade de aproximadamente 10 mil pessoas e infraestrutura para shows artísticos. O local também possui quadra poliesportiva, quiosques, área de lazer para crianças e outros espaços de convivência. No contrato de pouco mais de R$ 12 milhões, no entanto, não foram especificadas quais obras serão realizadas no local.

O valor do contrato chamou atenção e a reportagem do Circuito Mato Grosso realizou, então, um levantamento sobre a empresa contratada. O jornal apurou que o Ministério Público de Goiás ofereceu denúncia contra a Elétrica Radiante e outras cinco empresas do ramo de materiais elétricos e iluminação, por fraudes em licitações e contratações diretas com prefeituras, relacionadas à aquisição de materiais e prestação de serviços de iluminação pública.

O caso foi inclusive alvo da ‘Operação Curto Circuito’, desencadeada em abril do ano passado naquele Estado, e as investigações apontaram que as empresas simulavam concorrência entre si, de forma que o objeto da licitação sempre era adjudicado em favor de uma das empresas ligadas à quadrilha, além disso, elas falsificavam certidões negativas de débito.

A denúncia acabou sendo aceita pela juíza substituta da 8ª Vara Criminal de Goiânia, Patrícia Dias Bretas. Em sua decisão, proferida em agosto de 2013, a magistrada proibiu as referidas empresas de participarem de licitação e de contratarem com o poder público em todo o território nacional. À época, Bretas pontuou que a proibição visava “evitar a reiteração criminosa”.

O representante da Elétrica Radiante, Altivo Eduardo de Freitas, que acaba de firmar o contrato milionário com a Sedtur, também foi denunciado pelos crimes de fraude em licitação e formação de quadrilha.

(Fonte: Circuito MT)