Em seu primeiro dia de mandato, o novo prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), defendeu o retorno da cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em meio aos protestos de moradores. Em contrapartida, o prefeito já colocou em vigor medidas populares como a emissão dos decretos que garantem o meio-passe estudantil no transporte coletivo da cidade, além da cobrança de meia-tarifa aos domingos para toda população.
Em quase todo seu discurso de posse, na Câmara Municipal de Contagem, Alex se explicou sobre o fim da isenção do IPTU para imóveis residenciais na cidade. O prefeito afirmou que está seguindo uma recomendação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que teria sido ignorada pela gestão anterior, e que a medida é necessária diante da crise financeira que atinge Contagem. Alex ainda justificou que só prometeu manter a isenção do IPTU durante a campanha porque não tinha conhecimento da situação do município, nem do pedido do MPMG.
“Prometemos manter a isenção do IPTU só porque nós, assim como toda a população de Contagem, não tínhamos conhecimento da real situação da cidade e da cobrança dura do Ministério Público para o retorno do tributo. Por isso, tivemos que sentar com os vereadores para pensarmos um projeto de retorno do imposto, de forma que tivesse um menor impacto possível e que só pessoas que tenham condição fiquem obrigadas a pagar o IPTU”, afirmou.
Alex de Freitas ainda elogiou a postura dos 16 vereadores que votaram a favor da cobrança do IPTU. “Tiveram a coragem de apoiar uma medida impopular, mas importante para a cidade, e a história mostrará que estavam certos”, disse.
O projeto que retorna com a cobrança de IPTU residencial em Contagem foi aprovado no mês passado pela Câmara de Vereadores. O ex-prefeito Carlin Moura (PCdoB) vetou a proposta, mas os vereadores derrubaram o veto.
Medidas. Durante a cerimônia de transmissão do cargo, na Prefeitura de Contagem, Alex enfrentou protesto na plateia que acompanhava o ato, com vaias e cartazes com as palavras traíra.
Porém, o prefeito foi muito aplaudido quando assinou os decretos que beneficiam os usuários do transporte público de Contagem. O primeiro decreto começa a valer nesta segunda-feira (2). Ele prevê a concessão do meio-passe para todos os estudantes nas linhas municipais da cidade. O segundo decreto garante a cobrança de meia-tarifa aos domingos para todos os usuários, de forma irrestrita. Essas medidas foram promessas de Alex de Freitas durante a campanha eleitoral.
Licitação. O prefeito de Contagem, Alex de Freitas (PSDB), também deu início neste domingo (1) ao processo de licitação das linhas de ônibus da cidade. Alex criticou a tentativa do ex-prefeito Carlin Moura (PCdo B) de renovar o contrato atual por dez anos.
Transparência. De acordo com Alex de Freitas, todo o processo será acompanhado pelo Ministério Público de Minas Gerais, para evitar a formação de cartéis e para orientar os vencedores na concorrência. Alex também adiantou que pode reverter o reajuste de R$ 0,35 nas passagens de ônibus concedido nos últimos dias da gestão anterior.
Servidores. O novo prefeito também instituiu uma comissão para dialogar com os servidores sobre reajustes, que começa a trabalhar nesta segunda-feira (2). Em 90 dias, ele irá enviar proposta de reforma administrativa com redução de secretarias e cargos.
Fonte: O Tempo
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