A empreiteira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto não se resolve a pendência ou se realiza nova licitação, o que já foi construído está em rápido processo de deterioração.
As obras do maior e mais caro canal da transposição das águas do Rio São Francisco, no Eixo Norte do projeto, estão paralisadas desde julho, quando a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou um sobrepreço de R$ 76 milhões no orçamento do trecho 6, a cargo da Delta Construções, empresa considerada inidônea e proibida por dois anos de firmar contratos com o governo federal. A empreiteira recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, enquanto não se resolve a pendência ou se realiza nova licitação, o que já foi construído está em rápido processo de deterioração. Evidentemente, se e quando as obras forem retomadas, o ônus para o Tesouro será mais pesado.
Como apurou a CGU, as planilhas de custo, que deveriam ser elaboradas pelo Ministério da Integração Nacional, responsável pelo gerenciamento e fiscalização da obra, eram preenchidas pela própria empreiteira, numa chocante inversão de papéis, antes de ser encaminhadas para aprovação. Em vista desses fatos, a CGU determinou a abertura de sindicância para apurar a responsabilidade de servidores públicos, além de revisão dos projetos e encontro de contas para cálculo dos valores pagos a mais e que deverão ser devolvidos ao Tesouro.
Na realidade, esta é uma das tantas outras obras incluídas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não vão para a frente, por irregularidades ou incompetência gerencial. Exaltado pelo governo do ex-presidente Lula como um projeto de redenção do semiárido nordestino, a transposição do São Francisco tornou-se um sorvedouro de recursos, sem apresentar, até agora, resultado algum. Em 2007, quando o projeto foi iniciado, prevendo a construção de dois canais, numa extensão total de 713 quilômetros – um no Eixo Leste, com 293 km, em direção a Pernambuco e à Paraíba, e outro no Eixo Norte, com 420 km, voltado para o Ceará e o Rio Grande do Norte -, as obras foram orçadas em R$ 4,5 bilhões. Hoje, o custo é estimado em R$ 8,2 bilhões e pode ser mais elevado depois de novas licitações, levando-se em conta o crescimento dos preços de mercado.
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